Governo Lula destina R$ 65 milhões para modernizar guardas municipais e reforçar segurança urbana
Programa Município Mais Seguro investe em capacitação, tecnologia e monitoramento para transformar guardas em força estratégica em todo o país
O governo federal anunciou um investimento histórico de R$ 65 milhões para modernizar as guardas municipais em todo o Brasil, dentro do programa Município Mais Seguro. A iniciativa combina tecnologia, capacitação e monitoramento aprimorado com o objetivo de fortalecer a segurança urbana e reduzir a violência nas cidades.
O programa chega em um momento em que a segurança nas cidades é pauta constante, mobilizando autoridades e cidadãos preocupados com a proteção de suas comunidades. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública, que alcançou execução recorde em fevereiro de 2025, movimentando R$ 106,5 milhões entre estados e o Distrito Federal.
As primeiras turmas de capacitação já começaram em Curitiba, com 80 guardas municipais treinados em prevenção à violência e uso qualificado da força. O cronograma prevê novas etapas em cidades como Belo Horizonte, ampliando a formação e a presença das guardas em diferentes regiões do país.
Os cursos incluem Operador de Polícia Comunitária Aplicada, Patrulhas Maria da Penha para atendimento de mulheres em situação de violência e Operador de Uso Diferenciado da Força, padronizando procedimentos operacionais. Além disso, uma pesquisa nacional coordenada pela Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o PNUD, mapeará as condições e necessidades das guardas municipais.
O programa também prevê a expansão do Escuta Susp, serviço de saúde mental on-line, para atender guardas municipais, além da implementação de câmeras corporais, que aumentarão a transparência e a segurança durante operações urbanas.
Outro eixo da estratégia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, entregue ao Congresso em abril de 2025. A PEC pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e redefinir as atribuições das guardas municipais, permitindo que atuem em policiamento comunitário, ostensivo e realizem prisões em flagrante, sem sobrepor-se às polícias Civil e Militar.
A proposta ainda prevê a constitucionalização dos fundos de Segurança Pública e Política Penitenciária, garantindo repasses contínuos e evitando atrasos no financiamento das ações de segurança. Apesar de esforços para agilizar a tramitação, a PEC enfrenta resistência de governadores e parlamentares, que questionam a ampliação das competências das guardas e a redistribuição de recursos.
Com tecnologia, treinamento especializado e reforço legal, o programa Município Mais Seguro busca transformar as guardas municipais em uma força mais preparada, eficiente e presente na proteção das cidades brasileiras.
