Governo Lula ignora compromisso da reforma tributária e empurra dívida bilionária para o próximo presidente
Aporte obrigatório de R$ 8 bilhões vira apenas R$ 80 milhões no Orçamento — gesto que abala a confiança na reforma, irrita governadores e cria um rombo inevitável para o futuro do país.
A reforma tributária nem entrou de vez em campo e o governo Lula já tropeça na primeira grande promessa feita a estados, municípios e ao setor produtivo. O projeto da LDO de 2025 simplesmente não incluiu os R$ 8 bilhões destinados ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), criado justamente para amortecer perdas durante a transição do atual sistema para o novo modelo de impostos.
O governo reservou apenas R$ 80 milhões, algo como 1% do valor combinado. Para muitos, um gesto que soa como desrespeito ao acordo que sustentou a aprovação da reforma.
Por que o fundo é tão importante?
O FCBF foi pensado como a base de confiança da reforma. Estados e empresas aceitaram abrir mão dos antigos benefícios fiscais de ICMS porque a União prometeu ressarcir essas perdas entre 2025 e 2032.
No papel, o governo federal deveria repassar R$ 160 bilhões ao fundo ao longo de oito anos, começando com os R$ 8 bilhões já previstos para 2025. Esse montante garantiria uma transição estável até a chegada do IBS, o novo imposto que substitui o ICMS em 2033.
Sem o dinheiro, toda a engenharia política — e a frágil confiança construída — fica ameaçada.
A justificativa oficial — e a descrença geral
O governo argumenta que os pagamentos reais só começariam em 2029 e que, por isso, não haveria urgência em colocar o valor integral no orçamento de 2025.
Mas especialistas não compraram essa explicação. Para eles, trata-se de um descumprimento direto da Emenda Constitucional 132 — uma quebra de palavra que fere a segurança jurídica e joga incertezas sobre a reforma.
Economistas classificam o gesto como uma espécie de “calote institucionalizado”, ou, no mínimo, uma manobra para aliviar o caixa deste ano às custas de quem assumir o país daqui para frente.
A conta chega — e chega alta
Empurrar os R$ 8 bilhões para frente não faz o problema desaparecer. Pelo contrário: o próximo governo receberá a dívida corrigida pela inflação, consumindo espaço do orçamento que deveria ser usado para investimentos, serviços públicos e políticas sociais.
O presidente eleito em 2026 poderá se ver encurralado entre três opções impopulares:
- aumentar impostos,
- cortar gastos,
- ou aceitar mais inflação.
Ou seja: ganha tempo agora, mas cria um problema mais caro — e mais explosivo — para depois.
Risco de desmonte da reforma tributária
A decisão também acende um alerta vermelho entre governadores e setores econômicos que apoiaram a reforma à base de confiança. Ao perceberem que o primeiro compromisso já foi desrespeitado, cresce o temor de que outros pilares também possam ruir.
Esse movimento pode gerar uma enxurrada de ações judiciais, atrasar etapas cruciais da implementação do IBS e, na prática, sabotar o maior redesenho tributário do Brasil em décadas.
Para muitos, o governo abriu mão de estabilidade em troca de um alívio momentâneo — um recuo que enfraquece o pacto federativo e coloca em xeque todo o processo.
