Hugo Motta quer acelerar projeto que proíbe cobrança por mala de mão
Presidente da Câmara promete urgência para garantir direito dos passageiros e frear abusos das companhias aéreas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que vai pautar com urgência um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem separadamente pela mala de mão e por um item pessoal durante viagens. A iniciativa é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES).
Em publicação na rede social X, Motta deixou claro seu posicionamento: “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, que garante ao passageiro levar uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança extra. O consumidor vem em primeiro lugar”.
O texto do projeto assegura que passageiros em voos nacionais ou internacionais — quando parte da viagem ocorrer em território brasileiro — possam transportar uma bagagem de mão dentro dos limites definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de um item pessoal como bolsa, mochila ou pasta, acomodável sob o assento.
A proposta também deixa claro que as companhias não poderão criar tarifas que restrinjam esse direito, exceto nos casos em que a bagagem ultrapasse peso ou dimensões permitidos, quando poderá ser cobrado apenas o valor proporcional ao excesso. A mala de mão deve caber nos compartimentos superiores da cabine, enquanto o item pessoal deve se ajustar sob o assento à frente do passageiro.
Com a medida, a Câmara busca proteger os consumidores contra abusos e cobranças indevidas, garantindo que os passageiros não sejam surpreendidos por taxas adicionais em suas viagens aéreas.
