Hugo Motta reage à decisão de Flávio Dino e classifica bloqueio de R$ 119 milhões ligados a Valdemar Costa Neto como “inaceitável”
Presidente da Câmara afirma que medida do STF representa interferência na atuação do Legislativo, defende servidores da Casa e sustenta que a operacionalização de emendas seguiu as regras vigentes; decisão ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suposto esquema envolvendo recursos parlamentares.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de determinar o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens atribuídos ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, provocou forte reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em nota divulgada neste sábado (11), Motta classificou a medida como “inaceitável” e afirmou que ela representa uma intervenção indevida do Judiciário em atribuições próprias do Poder Legislativo.
A manifestação ocorre em um momento de crescente tensão institucional envolvendo a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo os investigadores, parlamentares apareciam oficialmente como autores das indicações de recursos, enquanto as decisões sobre a destinação das verbas seriam articuladas por Valdemar Costa Neto com auxílio de servidores da Câmara.
Hugo Motta critica decisão do STF
Na nota oficial, Hugo Motta afirmou que a decisão cautelar determinada por Flávio Dino extrapola os limites da atuação judicial ao atingir procedimentos administrativos que, segundo ele, fazem parte do funcionamento regular do Parlamento.
O presidente da Câmara sustentou que a indicação de emendas parlamentares respeitou a legislação em vigor e seguiu os acordos institucionais firmados entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal ao longo dos últimos anos para disciplinar a execução das chamadas emendas parlamentares.
Segundo Motta, permitir que assessores e servidores operacionalizem indicações feitas pelos parlamentares ou pelas lideranças partidárias constitui uma prática administrativa comum e indispensável ao funcionamento da atividade legislativa.
Na avaliação do presidente da Câmara, essa atuação técnica, por si só, não caracteriza qualquer irregularidade ou prática ilícita.
Defesa dos servidores da Câmara
Outro ponto enfatizado por Hugo Motta foi a defesa dos servidores da Câmara dos Deputados citados na investigação.
O parlamentar afirmou confiar no trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas da Casa e ressaltou que a operacionalização das indicações orçamentárias faz parte da rotina administrativa dos gabinetes parlamentares.
Segundo a nota, os servidores cumprem funções institucionais e administrativas previstas nas normas internas do Legislativo, razão pela qual não seria correto presumir irregularidades apenas em razão de sua participação na tramitação das emendas.
Motta acrescentou que a Câmara continuará colaborando com as autoridades competentes, preservando, ao mesmo tempo, sua autonomia institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes.
O que motivou a decisão de Flávio Dino
A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga um suposto esquema de desvio e direcionamento de recursos provenientes de emendas parlamentares.
De acordo com a Polícia Federal, o presidente nacional do PL teria exercido influência direta sobre a indicação de recursos públicos destinados principalmente a municípios do estado de São Paulo.
Segundo a investigação, deputados federais apareciam formalmente como autores das emendas para conferir aparência de regularidade ao procedimento, enquanto as escolhas dos beneficiários seriam definidas por integrantes da direção partidária.
Com base nesses indícios, o STF autorizou medidas cautelares, entre elas o bloqueio patrimonial de até R$ 119 milhões para garantir eventual ressarcimento ao erário caso as suspeitas venham a ser confirmadas ao longo do processo.
É importante destacar que essas medidas têm natureza cautelar e não representam condenação dos investigados.
Operação Transparência ampliou as investigações
As apurações são um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal no fim do ano passado.
Durante a investigação, agentes analisaram aparelhos celulares apreendidos com pessoas investigadas. Segundo a PF, as mensagens encontradas revelariam conversas sobre a distribuição de recursos públicos destinados a áreas como saúde, turismo e infraestrutura.
Os investigadores também apontam a existência de um suposto “arranjo funcional informal” envolvendo servidores da Câmara dos Deputados responsáveis por operacionalizar as indicações de emendas parlamentares.
A investigação ainda busca esclarecer se houve direcionamento indevido de verbas públicas, favorecimento político ou eventual utilização irregular da estrutura administrativa da Câmara.
Bloqueio patrimonial não encerra investigação
O bloqueio determinado pelo STF integra um conjunto de medidas cautelares normalmente utilizadas em investigações de natureza patrimonial para preservar eventual reparação de danos ao poder público.
As investigações seguem em andamento e caberá à Polícia Federal, ao Ministério Público e posteriormente ao Judiciário analisar o conjunto de provas produzidas antes de qualquer conclusão definitiva sobre a existência ou não de responsabilidades civis ou criminais.
Enquanto isso, o episódio amplia o debate sobre os limites da atuação judicial no controle das emendas parlamentares e reacende a discussão sobre os mecanismos de transparência e fiscalização da execução do orçamento público, tema que vem ocupando espaço central nas relações entre Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e órgãos de controle.
