Irmão de ministro Flávio Dino é chamado a depor na CPMI do INSS
Nicolao Dino, subprocurador-geral, será questionado sobre acordo do STF que limita devolução de descontos previdenciários
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta segunda-feira (15) um requerimento para convocar Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino, a prestar depoimento na CPMI do INSS.
O objetivo, segundo Kataguiri, é esclarecer detalhes do acordo interinstitucional homologado pelo STF em 2 de julho de 2025, no âmbito da ADPF 1.236, que trata da responsabilidade pela devolução de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O acordo envolveu sete entidades, entre elas o Ministério Público Federal (representado por Nicolao Dino e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência, o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o requerimento, o entendimento homologado pelo STF limita a indenização ao prejuízo material, restringindo o acesso imediato dos beneficiários à Justiça. A convocação de Nicolao Dino é vista como passo importante para que a CPMI esclareça eventuais impactos e possíveis restrições causadas pelo acordo.
