Justiça autoriza desinternação de policial acusado de matar quatro colegas em delegacia no Ceará
Antônio Alves Dourado foi considerado inimputável após perícia apontar transtorno mental grave; decisão determina continuidade do tratamento psiquiátrico em Belém, com acompanhamento médico e supervisão de medicamentos
A Justiça do Ceará autorizou a desinternação psiquiátrica do inspetor Antônio Alves Dourado, acusado de matar quatro policiais civis dentro e nas proximidades da Delegacia de Camocim, no litoral norte do estado. A decisão foi tomada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Camocim na quarta-feira (29).
Dourado, que estava internado em uma unidade psiquiátrica de Fortaleza desde julho de 2025, poderá deixar o hospital e continuar o tratamento em regime ambulatorial, na cidade de Belém, no Pará. A mudança ocorre porque, segundo avaliações médicas e equipes multiprofissionais citadas na decisão, o quadro clínico do inspetor apresentou evolução considerada significativa.
A autorização, entretanto, não significa interrupção do tratamento nem ausência de acompanhamento. A decisão estabelece que Dourado deverá permanecer sob cuidados médicos, utilizar os medicamentos de forma supervisionada e ser acompanhado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município paraense.
O caso remonta à madrugada de 14 de maio de 2023, quando quatro integrantes da Polícia Civil foram mortos a tiros dentro e nas proximidades da delegacia de Camocim.
O ataque dentro da delegacia
Segundo a investigação apresentada no processo, Antônio Dourado estava de folga quando foi até a Delegacia de Camocim armado.
Dentro da unidade, ele efetuou disparos contra colegas de trabalho. Três vítimas foram mortas no interior do prédio e uma quarta foi atingida do lado de fora.
As vítimas eram:
- Antônio José Rodrigues Miranda;
- Antônio Cláudio dos Santos;
- Francisco dos Santos Pereira;
- Gabriel de Souza Ferreira.
Após os disparos, Dourado deixou o local utilizando um veículo pertencente à corporação.
O inspetor posteriormente abandonou o carro e se entregou em um quartel da Polícia Militar.
O episódio provocou forte comoção entre os integrantes das forças de segurança do Ceará e levou a Polícia Civil a isolar a delegacia para a realização dos trabalhos periciais.
Na época, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), lamentou publicamente o episódio e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas dos policiais mortos.
Prisão e mudança para tratamento psiquiátrico
Depois de ser detido, Antônio Dourado chegou a permanecer na Penitenciária Industrial de Sobral.
Durante o período em que esteve preso, segundo o histórico apresentado no processo, ele teria tentado matar um colega de cela.
A situação processual mudou posteriormente depois que uma perícia apontou a existência de transtorno mental grave.
Em novembro de 2024, Dourado recebeu o laudo de insanidade mental elaborado pela Perícia Forense. A conclusão levou ao reconhecimento de sua inimputabilidade, condição jurídica atribuída a pessoas que, em razão de transtorno mental, não possuem plena capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Em julho de 2025, a prisão preventiva foi convertida em internação em hospital psiquiátrico, onde Dourado permaneceu até a decisão mais recente.
Diagnóstico apontado pela defesa
Quando o laudo de insanidade foi divulgado, a defesa de Antônio Dourado informou que especialistas haviam diagnosticado o inspetor com psicose esquizoafetiva, transtorno mental que pode comprometer a percepção da realidade.
A avaliação psiquiátrica passou a ter papel central na definição do destino processual do acusado.
Em vez de ser submetido a um julgamento criminal convencional, o caso passou a considerar sua condição de inimputabilidade e a necessidade de tratamento.
Isso não significa que os fatos investigados deixem de existir ou que as mortes deixem de ser atribuídas ao acusado no âmbito da investigação. A questão jurídica é diferente: a Justiça precisa avaliar a responsabilidade penal à luz da condição mental reconhecida nos autos.
Dois laudos apontaram evolução clínica
A decisão que autorizou a saída do hospital foi fundamentada, conforme o documento judicial citado no processo, em dois laudos médicos e avaliações realizadas por equipes multiprofissionais.
Os documentos indicaram evolução clínica considerada favorável e concluíram que não existiriam, naquele momento, critérios técnicos suficientes para justificar a continuidade da internação hospitalar.
A recomendação foi pela substituição da internação por tratamento ambulatorial.
Outro fator considerado pela Justiça foi a articulação realizada com a Rede de Atenção Psicossocial de Belém.
Segundo a decisão, a rede do município paraense teria manifestado disponibilidade para acompanhar Dourado depois de sua transferência.
O tratamento, portanto, deverá continuar fora do ambiente hospitalar.
Ministério Público foi contra a desinternação
O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou oposição à medida.
Para o órgão, os laudos médicos não afastariam completamente a possibilidade de risco, porque a estabilidade clínica apontada pelos especialistas estaria condicionada à continuidade do tratamento e à supervisão dos medicamentos.
O MPCE argumentou que uma eventual interrupção do tratamento poderia representar um fator de preocupação e defendeu, por isso, a manutenção da internação.
A Justiça, entretanto, não acolheu esses argumentos.
Justiça rejeitou a ideia de internação permanente
Na decisão, o juízo considerou que a possibilidade futura de abandono do tratamento, por si só, não seria suficiente para justificar a manutenção indefinida da internação.
O entendimento foi de que a internação psiquiátrica é uma medida excepcional e deve ser avaliada de acordo com a situação clínica concreta do paciente.
A decisão também rejeitou a ideia de que a gravidade dos crimes atribuídos a Dourado, isoladamente, pudesse impedir a mudança do regime de tratamento.
O raciocínio adotado foi de que a gravidade dos fatos não substitui a necessidade de uma avaliação médica atualizada sobre a necessidade de internação.
Assim, diante dos laudos que apontaram melhora clínica e da existência de uma estrutura de acompanhamento no novo local de residência, a Justiça autorizou a desinternação.
Tratamento continuará em Belém
Antônio Alves Dourado pretende se mudar para Belém, no Pará, onde deverá continuar o acompanhamento psiquiátrico.
A transferência não representa liberdade sem condições.
A decisão prevê a continuidade do tratamento médico e o acompanhamento pela rede pública de atenção psicossocial, além da supervisão da utilização dos medicamentos.
A mudança de cidade também coloca uma nova etapa no acompanhamento do caso, já que os serviços de saúde do Pará deverão assumir parte da assistência necessária ao inspetor.
O debate entre segurança e tratamento
A decisão coloca em evidência uma questão delicada do sistema de Justiça: como conciliar a gravidade de um crime com a condição psiquiátrica de uma pessoa considerada inimputável.
De um lado, estão as famílias dos quatro policiais mortos e a necessidade de respostas diante de um episódio que atingiu diretamente uma unidade da Polícia Civil.
De outro, estão as avaliações médicas que indicam que a situação clínica de Dourado evoluiu e que, neste momento, não haveria justificativa técnica para mantê-lo internado.
O Ministério Público defendeu uma postura mais cautelosa, destacando o risco relacionado à eventual interrupção do tratamento.
A Justiça optou por seguir as conclusões dos especialistas que recomendaram a continuidade do tratamento fora do hospital.
As famílias das vítimas
As mortes de Antônio José Rodrigues Miranda, Antônio Cláudio dos Santos, Francisco dos Santos Pereira e Gabriel de Souza Ferreira marcaram profundamente a Polícia Civil do Ceará.
Os quatro foram mortos por um colega de corporação dentro de uma delegacia, local que deveria representar justamente um espaço de proteção e segurança.
O episódio provocou manifestações de solidariedade das autoridades estaduais e mobilizou as forças de segurança.
A nova decisão judicial reabre, inevitavelmente, o debate sobre a situação de Dourado e sobre a forma como o Estado deve administrar casos em que um acusado de crimes extremamente graves é considerado inimputável por razões psiquiátricas.
O que muda a partir de agora
Com a desinternação, Dourado deixará o hospital psiquiátrico de Fortaleza e seguirá para Belém.
Ele deverá continuar o tratamento em regime ambulatorial, com acompanhamento médico, medicamentos supervisionados e assistência da Rede de Atenção Psicossocial.
A decisão não apaga o episódio ocorrido em Camocim nem encerra o debate sobre as quatro mortes. Ela modifica, sobretudo, a forma como o Estado deverá acompanhar o acusado diante da conclusão pericial de que ele possui transtorno mental grave e é inimputável.
O caso continua sendo acompanhado pela Justiça, enquanto a rede de saúde mental deverá assumir papel fundamental na continuidade do tratamento.
A decisão também deixa evidente o equilíbrio delicado que o Judiciário precisa estabelecer entre a proteção da sociedade, os direitos das famílias das vítimas, a gravidade dos fatos e as garantias legais destinadas às pessoas consideradas inimputáveis.
