TCU arquiva investigação sobre gastos de Janja em viagens internacionais e considera acusações improcedentes

Tribunal de Contas da União concluiu que as despesas e a atuação da primeira-dama estavam amparadas por normas e já haviam sido analisadas em procedimento anterior; questionamentos partiram de parlamentares da oposição

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, nesta segunda-feira (20), processos que questionavam supostas irregularidades em viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A Corte concluiu que não foram identificados elementos capazes de comprovar desvio de finalidade, uso irregular de recursos públicos ou violação dos princípios da legalidade, da economicidade e da moralidade administrativa.

Entre os casos analisados estava o questionamento sobre a viagem de Janja a Nova York, nos Estados Unidos, em setembro de 2025, durante o período da Assembleia-Geral das Nações Unidas. A representação havia sido apresentada por parlamentares da oposição, que levantaram dúvidas sobre os gastos da primeira-dama e sobre a antecipação de sua viagem em relação à chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo, entretanto, acabou sendo encerrado porque o TCU já havia realizado uma investigação mais ampla sobre despesas e compromissos internacionais de Janja. Na análise anterior, o Tribunal não encontrou irregularidades que justificassem a continuidade das acusações.

TCU já havia analisado os gastos

O relator de um dos processos, ministro Jorge Oliveira, destacou que os gastos e a atuação da primeira-dama já tinham sido examinados em outro procedimento. Segundo a avaliação do Tribunal, não foram apresentados novos elementos capazes de demonstrar que as viagens tiveram finalidade diferente daquela declarada oficialmente.

Outro processo teve origem em questionamentos relacionados à estrutura de apoio disponibilizada a Janja durante viagens e compromissos internacionais. A representação havia sido apresentada pela então deputada Carla Zambelli (PL-SP), que contestou a utilização de servidores e a organização das missões no exterior.

Ao analisar o caso, o ministro Bruno Dantas afirmou que o gabinete pessoal da Presidência da República possui entre suas atribuições o apoio ao cônjuge presidencial em atividades de interesse público. Para o TCU, as viagens analisadas estavam respaldadas por decretos e normas específicas.

A Corte também considerou que Janja participou de compromissos oficiais, diplomáticos e sociais relacionados a iniciativas de interesse público, incluindo atividades ligadas à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.

Questionamentos se multiplicaram

As críticas aos gastos da primeira-dama ganharam força após representações apresentadas por parlamentares e foram ampliadas por novos requerimentos encaminhados ao TCU. Com o surgimento de questionamentos semelhantes, o Tribunal decidiu concentrar a análise dos casos para evitar decisões diferentes sobre fatos semelhantes.

O processo arquivado nesta segunda-feira estava relacionado especificamente a despesas de uma viagem aos Estados Unidos. Como o TCU já havia concluído a investigação considerada principal, a Corte entendeu que não havia razão para manter aberto um procedimento sobre os mesmos fatos.

Além do TCU, segundo as informações apresentadas no processo, outros órgãos públicos também haviam analisado aspectos relacionados às viagens e não identificado irregularidades.

Janja reage às críticas

As despesas e a atuação internacional de Janja se tornaram alvo frequente de críticas políticas, especialmente por parte de parlamentares da oposição. A primeira-dama, por sua vez, afirmou recentemente que parte dos ataques contra sua atuação seria motivada por misoginia.

Em entrevista, Janja também explicou os motivos pelos quais, em determinadas ocasiões, viaja antes do presidente Lula. Segundo ela, a escolha da classe executiva estaria relacionada a regras de segurança e às características de sua agenda oficial.

A primeira-dama afirmou ainda que procura utilizar embaixadas brasileiras como hospedagem quando possível, por considerar que isso oferece melhores condições de segurança e logística.

“Eu respondo com trabalho que faço, sei o que estou fazendo e como estou fazendo”, declarou Janja ao comentar as críticas sobre seus gastos no exterior.

Decisão encerra nova frente de questionamentos

Com o arquivamento, o TCU encerra mais uma frente de investigação sobre as viagens internacionais da primeira-dama. A decisão representa uma derrota para os questionamentos apresentados pelos parlamentares que tentavam comprovar eventual uso irregular de recursos públicos ou desvio de finalidade nas agendas.

O Tribunal, contudo, não impediu que eventuais novas denúncias sejam analisadas caso surjam fatos diferentes ou elementos que não tenham sido examinados anteriormente. No caso arquivado, porém, a conclusão foi de que os pontos questionados já haviam sido avaliados e que as despesas estavam dentro das regras aplicáveis.

A decisão ocorre em um ambiente de forte disputa política em torno da presença de Janja em compromissos internacionais. Enquanto críticos afirmam que a primeira-dama não ocupa cargo eletivo e questionam a estrutura utilizada em suas viagens, o governo sustenta que sua participação em agendas diplomáticas e sociais faz parte das atividades de representação e de apoio institucional à Presidência.

Ao final da análise, o TCU considerou improcedentes as acusações examinadas e determinou o arquivamento dos processos.