Lira aprova mudanças em projeto do IR e mantém isenção até R$ 5 mil

Ajustes incluem compensações para estados, regra para cartórios e tributação de dividendos

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aceitou apenas 3 das 99 emendas apresentadas ao texto.

A proposta, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (1º) no plenário da Câmara, é tratada como uma das principais bandeiras econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que mudou

Mesmo mantendo a essência do projeto — isenção até R$ 5 mil, desconto parcial até R$ 7.350 e cobrança de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil — Lira promoveu alguns ajustes:

• Estados e municípios: parte do excedente da arrecadação federal poderá ser usada para reduzir a alíquota da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e também para compensar perdas locais.
• Cartórios: emolumentos de serviços notariais e de registro não entrarão na base de cálculo da tributação mínima.
• Lucros e dividendos: retenção de 10% na fonte para valores acima de R$ 50 mil mensais, com redutor para evitar bitributação. Dividendos apurados em 2025 ficarão livres de IR até 2028.
• Fundos de investimento: rendimentos de FIP-IE (Fundos de Infraestrutura) não entram no imposto mínimo. A tributação será progressiva, chegando a 10% para ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Além disso, Lira preservou as tradicionais isenções de investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA.

Negociação sobre o Prouni

Um ponto delicado foi o impacto no Prouni (Programa Universidade para Todos). O setor privado temia ser sobrecarregado. O texto final definiu que, se a instituição já paga a alíquota de 34% com bolsas, não haverá cobrança adicional; caso contrário, pagará apenas a diferença.

Resistência da oposição

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tentou barrar o projeto com duas emendas: uma para vetar totalmente a medida e outra para elevar a faixa de isenção para R$ 10 mil. Ambas foram rejeitadas por inviabilidade econômica.

Segundo Lira, foram descartadas todas as propostas sem previsão de receita ou consideradas inconstitucionais.