LULA ACUSA FLÁVIO BOLSONARO, MAS A PERGUNTA CONTINUA: QUAL CRIME ELE COMETEU?

Presidente usa investigação, disputa imobiliária e insinuações para atacar adversário político. Há apurações em andamento, mas transformar suspeitas em culpa é outra história. No discurso do PT, a condenação parece chegar antes da sentença.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar Flávio Bolsonaro. Em transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (5), o petista afirmou que o senador precisará retornar dos Estados Unidos para responder a processos judiciais. Também insinuou que Flávio e o advogado Willer Tomaz estariam envolvidos em irregularidades relacionadas a um imóvel em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Lula não economizou nas provocações. Disse que Flávio teria viajado aos Estados Unidos em busca de proteção, afirmou que em breve seriam revelados detalhes sobre o que os dois teriam feito e ainda aproveitou para ironizar a presença do senador em território americano, associando sua chegada à derrota eleitoral de Donald Trump.

Mas existe uma pergunta que não pode ser ignorada: qual crime Flávio Bolsonaro já teve comprovadamente reconhecido pela Justiça nesse caso?

É preciso separar os fatos. Flávio é alvo de investigações, mas investigação não é condenação. Até o momento, não se pode apresentar como crime comprovado aquilo que ainda está sob apuração. A Constituição assegura a presunção de inocência, e cabe às autoridades apresentar provas, respeitar o contraditório e permitir que a defesa se manifeste.

O que está por trás das acusações?

Um dos assuntos mencionados por Lula envolve o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro, e uma disputa judicial pela posse de uma mansão na Ilha Comprida, em Angra dos Reis.

O jogador Richarlison afirma ter adquirido os direitos sobre o imóvel por aproximadamente R$ 10 milhões, em 2020. Segundo a versão apresentada pelo atleta, seu pedido de regularização junto aos órgãos públicos ficou parado por meses, enquanto uma solicitação relacionada a uma empresa ligada a Willer Tomaz teria sido concluída em prazo muito menor.

A Secretaria do Patrimônio da União identificou possíveis irregularidades na transferência dos direitos de ocupação do imóvel e encaminhou documentos à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União. O caso também envolve questionamentos sobre a documentação utilizada e a rapidez da tramitação administrativa.

Richarlison acusa Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro de terem participado de uma movimentação que teria prejudicado seus direitos sobre a propriedade. Willer contesta as acusações e sustenta que sua empresa adquiriu os direitos legalmente. Flávio, por sua vez, nega ter comprado, vendido ou intermediado o imóvel e afirma não possuir vínculo com a propriedade. Segundo informações divulgadas pelo UOL, o senador não é parte da disputa judicial e foi relacionado ao caso como testemunha.

Portanto, há questionamentos administrativos e uma disputa judicial que precisam ser esclarecidos. Isso não autoriza Lula a tratar publicamente a participação criminosa de Flávio como fato consumado.

As investigações envolvendo Willer Tomaz e o filme Dark Horse

Há ainda outras duas frentes de investigação envolvendo o senador no Supremo Tribunal Federal.

Uma delas apura suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a negócios envolvendo apostas eletrônicas e empresas ligadas a Willer Tomaz. A Polícia Federal analisa relações financeiras, registros, mensagens e viagens que teriam aproximado os dois. Flávio nega irregularidades e afirma que a relação com o advogado é de amizade, sem sociedade ou negócio ilícito.

A segunda investigação envolve recursos destinados ao filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro aparece nas apurações por causa de recursos que teria prometido ou destinado ao projeto. Flávio confirmou que buscou investidores, mas nega ter combinado vantagens indevidas ou praticado qualquer irregularidade.

São investigações sérias e devem ser esclarecidas. Mas também precisam ser tratadas com responsabilidade: ser investigado não significa ter sido condenado, e a existência de uma relação pessoal ou de uma operação financeira não comprova, por si só, a prática de crime.

Lula troca explicações por provocações?

O que chama atenção na declaração presidencial é o tom. Em vez de se limitar a informar quais fatos estão sendo investigados e quais providências foram adotadas pelas autoridades, Lula preferiu anunciar que “em breve” mostrará o que Flávio e o advogado teriam feito.

Desde quando cabe ao presidente da República antecipar conclusões de investigações e falar como se já conhecesse o resultado de um processo?

Se existem provas, que sejam apresentadas às autoridades competentes. Se há suspeitas, que sejam investigadas. Se houve crime, que os responsáveis sejam julgados conforme a lei. O que não deveria acontecer é transformar uma transmissão política em uma espécie de tribunal, no qual o adversário já aparece como culpado antes de uma decisão judicial.

E há uma contradição evidente no discurso petista: quando as investigações atingem adversários, o governo exige respostas imediatas e trata suspeitas como escândalos; quando surgem questionamentos envolvendo aliados, a defesa costuma invocar cautela, contexto e presunção de inocência. O princípio jurídico, porém, precisa valer para todos, independentemente de partido.

A pergunta que Lula precisa responder

Flávio Bolsonaro deve prestar esclarecimentos se for legalmente convocado. Ninguém está acima da lei, e o mandato parlamentar não pode servir de proteção contra investigações legítimas. Mas Lula também não está acima da responsabilidade de suas próprias palavras.

Afinal, qual crime o senador cometeu? Qual sentença o condenou? Qual decisão judicial estabeleceu sua responsabilidade na disputa pela ilha? Se o presidente tem provas, que as apresente. Se existem apenas investigações em andamento, que pare de vender suspeitas como veredictos.

O Brasil não precisa de mais discursos de provocação, nem de um presidente anunciando que vai revelar o que adversários fizeram como se estivesse conduzindo pessoalmente uma investigação. Precisa de transparência, provas e Justiça independente.

No fim, a ironia é inevitável: Lula fala em Flávio voltar para responder à Justiça, mas parece esquecer que, em uma democracia, ninguém — nem mesmo o presidente — tem autoridade para condenar alguém no microfone.

No Estado de Direito, a culpa não é definida por Lula, pelo PT ou por uma manchete. É definida por provas e por uma decisão judicial.