Lula agora quer tirar do presidente o poder de indicar ministros do STF — mas a mudança só aparece depois do desgaste eleitoral

Edinho Silva revela que Lula avalia mudar o sistema de escolha dos ministros do Supremo, ampliar a participação da sociedade civil e estabelecer mandatos; proposta surge depois de o próprio PT admitir que a crise do STF pesou sobre o desempenho do presidente no primeiro turno

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, revelou nesta terça-feira (6) uma proposta que pode representar uma mudança profunda no sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Luiz Inácio Lula da Silva avalia retirar do presidente da República a prerrogativa de indicar os integrantes da Corte.

Segundo Edinho, Lula pretende consultar juristas e outras lideranças antes de apresentar uma proposta definitiva. A ideia seria criar um sistema com maior participação da sociedade civil na escolha dos ministros e estabelecer mandatos com duração determinada para integrantes do STF e de outros tribunais superiores.

A proposta, porém, aparece justamente em um momento politicamente delicado para Lula.

Depois do primeiro turno das eleições de 2026, o próprio comando petista passou a admitir que a crise envolvendo o Supremo e o desgaste institucional associado ao Judiciário prejudicaram a imagem do presidente diante do eleitorado. Edinho afirmou que a sociedade acabou associando a crise do Judiciário ao governo Lula.

E é justamente aí que começa a parte mais curiosa dessa história.

O poder que Lula agora quer tirar da Presidência

Pelo modelo constitucional atual, cabe ao presidente da República indicar os ministros do STF, que precisam passar pela aprovação do Senado.

Foi assim que Lula fez suas indicações ao longo de seus mandatos. Segundo levantamento publicado pela imprensa, o petista já indicou 11 nomes para o Supremo ao longo de suas três passagens pela Presidência.

Entre os ministros atualmente na Corte que chegaram ao STF por indicação de Lula estão Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Agora, entretanto, Edinho afirma que Lula considera que esse modelo não funciona.

A declaração atribuída ao presidente é bastante direta: por que o presidente da República deveria concentrar o poder de indicar ministros do Supremo? Por que a sociedade civil não poderia participar do processo?

A proposta ainda não é um projeto pronto. Não existe, neste momento, uma mudança efetivada. Trata-se de uma ideia que Lula pretende amadurecer e discutir com juristas.

Mas a pergunta política inevitável é outra:

por que essa discussão ganhou tanta força justamente agora?

A ironia do calendário

Durante seus mandatos, Lula utilizou exatamente o mecanismo que agora questiona.

O presidente indicou ministros para o STF e exerceu uma prerrogativa constitucional que pertence ao chefe do Executivo.

Agora, depois de uma eleição em que o tema STF se tornou um problema político para sua campanha, surge a ideia de retirar essa atribuição do presidente.

A coincidência temporal é evidente.

Não é necessário afirmar que a proposta tenha sido criada exclusivamente por interesse eleitoral. A própria declaração de Edinho mostra que Lula diz considerar uma mudança estrutural no Judiciário.

Mas também seria ingenuidade ignorar o contexto.

A proposta foi apresentada depois de o próprio PT reconhecer que a crise do STF prejudicou Lula no primeiro turno. Edinho afirmou que o presidente acabou pagando politicamente pelo desgaste institucional associado à Suprema Corte.

Ou seja, o assunto que antes poderia ser tratado como uma prerrogativa presidencial passou a ser apresentado como um problema do próprio modelo.

Se Lula perder, muda o sistema?

É aqui que a discussão ganha uma dimensão ainda mais interessante.

A proposta divulgada por Edinho depende de mudança legislativa e, portanto, não poderia simplesmente ser aplicada por decisão unilateral do presidente. O Congresso Nacional teria participação decisiva na eventual alteração das regras.

Portanto, não existe fundamento para dizer que Lula simplesmente acordaria no dia seguinte à eleição e deixaria de indicar ministros.

Não funciona assim.

Uma eventual mudança dependeria do processo legislativo e de aprovação parlamentar.

Mas existe uma questão política inevitável:

se Lula for reeleito, ele ainda terá a prerrogativa presidencial prevista no modelo atual até que uma eventual reforma seja aprovada.

E se perder a eleição?

Nesse cenário, a proposta poderá ser deixada como uma bandeira de reforma institucional para o próximo governo e para o Congresso.

É justamente por isso que a discussão precisa ser acompanhada com atenção.

A crise do STF entrou definitivamente na campanha

O tema ganhou força depois de uma série de controvérsias envolvendo a Suprema Corte e as relações de ministros com diferentes setores da sociedade.

Na própria campanha, Lula passou a fazer críticas mais duras ao STF.

Segundo reportagens publicadas nesta quarta-feira (7), o presidente afirmou a aliados que carregava nas costas o desgaste provocado pela chamada “promiscuidade” no Supremo, em referência às controvérsias que atingiram ministros e ao caso envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

A mudança de discurso é significativa.

O presidente que agora fala em reformar o sistema de indicação dos ministros é o mesmo presidente que, durante seus mandatos, realizou diversas nomeações para a Corte.

Por isso, a sociedade tem o direito de perguntar:

é uma reforma de Estado planejada há muito tempo ou uma resposta política ao desgaste provocado pelo próprio STF durante a campanha?

A resposta deverá ser dada pelos próprios envolvidos e, principalmente, pelos atos que vierem depois da eleição.

Mandato para ministro do STF

Outro ponto revelado por Edinho é a intenção de Lula de estabelecer mandatos com duração determinada para ministros do Supremo.

Atualmente, ministros do STF não possuem um mandato fixo como ocorre em diversos cargos públicos. Eles permanecem na Corte até a aposentadoria compulsória ou outras hipóteses previstas constitucionalmente.

Lula, segundo Edinho, considera que o período de permanência não deveria ser tão longo.

É uma discussão institucional relevante.

Mandatos poderiam alterar a dinâmica de renovação da Corte, reduzir a permanência por décadas e modificar a relação entre os Poderes.

Mas também levantariam outras questões:

Quem escolheria os ministros?

Quem participaria da seleção?

Qual seria o peso da sociedade civil?

Como evitar indicações partidárias?

Como impedir que o STF se transforme em uma extensão de interesses políticos?

E quem fiscalizaria os responsáveis pela escolha?

Essas perguntas ainda não foram respondidas.

A escolha pela “sociedade civil” também precisa ser explicada

A expressão utilizada por Lula e Edinho — “sociedade civil” — é ampla demais para representar, por si só, um novo sistema de escolha.

Quem seria essa sociedade?

Entidades de classe?

Universidades?

OAB?

Associações de magistrados?

Movimentos sociais?

Congresso?

Representantes dos Estados?

Eleitores?

Um colegiado?

Uma lista tríplice?

Um concurso de seleção?

Sem essas respostas, existe apenas uma ideia geral, não uma reforma pronta.

E uma alteração tão importante não pode ser feita com frases de efeito.

Lula tenta se afastar do desgaste do Supremo

A mudança também aparece junto de uma nova estratégia eleitoral do PT.

Edinho afirmou que a crise do STF acabou atingindo Lula porque, aos olhos da sociedade, o presidente é o principal representante do Estado brasileiro.

A conclusão política apresentada pelo dirigente petista é clara: se o eleitor passou a relacionar o governo Lula aos problemas do Supremo, a campanha precisa apresentar uma resposta.

E a resposta encontrada foi defender uma reforma do Judiciário.

A pergunta, novamente, é inevitável:

se o sistema era tão problemático, por que a reforma não foi colocada no centro da agenda anteriormente?

E, principalmente:

por que o debate ganhou tanta força justamente depois que o tema passou a representar um problema eleitoral?

São perguntas legítimas em uma democracia.

Não basta mudar quem indica

Uma reforma do STF não pode ser reduzida à pergunta sobre quem coloca os ministros dentro do tribunal.

É preciso discutir transparência, critérios técnicos, duração dos mandatos, responsabilidade institucional, controle, prestação de contas e limites entre os Poderes.

Também é preciso discutir o papel do Senado, que atualmente exerce a função constitucional de analisar e aprovar as indicações presidenciais.

Retirar o poder de indicação do presidente não significa automaticamente resolver os problemas do Judiciário.

Pode simplesmente transferir o poder para outro grupo.

E, se esse novo grupo também for político, o problema apenas mudará de endereço.

O debate que o Brasil precisa fazer

A proposta de Lula merece ser discutida sem torcida.

O Brasil pode, sim, discutir uma nova forma de composição do STF.

Pode discutir mandatos.

Pode discutir participação social.

Pode discutir critérios mais transparentes.

Pode discutir limites institucionais.

Mas não pode fazer isso apenas porque uma eleição ficou difícil.

A reforma do Judiciário precisa sobreviver ao governo que a propõe e ao governo que vier depois.

Caso Lula seja reeleito, será necessário observar se a promessa avançará efetivamente para o Congresso.

Caso outro presidente assuma o Palácio do Planalto, será igualmente importante verificar se o PT continuará defendendo a mesma mudança quando deixar de controlar o Executivo.

Porque aí estará o verdadeiro teste da proposta:

se a ideia é boa para o Brasil, ela precisa continuar sendo boa mesmo quando o PT estiver fora da Presidência.

E essa talvez seja a pergunta mais importante de todas.

Afinal, mudar as regras quando se percebe que elas já não favorecem politicamente quem está no poder é uma coisa.

Mudar as regras porque se acredita que o Estado brasileiro precisa de um sistema institucional melhor é outra completamente diferente.

A diferença entre as duas intenções será demonstrada não pelo discurso de campanha, mas pelos atos que vierem depois da eleição.