Eduardo Leite veta fim da taxa de licenciamento no RS e mantém cobrança de R$ 114,09 mesmo com documento 100% digital

Governador alega perda anual de R$ 750 milhões e necessidade de financiar o Detran e a segurança pública. Proposta havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e defendia que a digitalização do CRLV eliminou os custos que justificavam a taxa.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que extinguia a taxa de licenciamento anual dos veículos no estado, frustrando a expectativa de milhares de proprietários de automóveis. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e previa o fim da cobrança de R$ 114,09 para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O principal argumento dos deputados era que, desde 2019, o documento deixou de ser impresso e passou a existir exclusivamente em formato digital, acessado pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou por meio de arquivo eletrônico. Para os autores da proposta, a mudança eliminou despesas com impressão, papel, logística e distribuição, tornando injustificável a manutenção da cobrança.

Ao justificar o veto, Eduardo Leite afirmou que a arrecadação da taxa continua sendo indispensável para o funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e para o financiamento de ações na área da segurança pública.

Segundo o governador, a extinção da cobrança provocaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano aos cofres estaduais. De acordo com o governo, esses recursos são utilizados para manter serviços do Detran, adquirir viaturas, armamentos, equipamentos tecnológicos e ampliar sistemas de monitoramento, como o cercamento eletrônico utilizado pelas forças de segurança.

Leite também argumentou que seu governo já reduziu outras tarifas cobradas pelo Detran nos últimos anos e defendeu que, apesar da digitalização do documento, a estrutura administrativa responsável pelo licenciamento continua funcionando e gerando custos.

A decisão, entretanto, reacendeu o debate sobre a manutenção de taxas públicas após a digitalização de diversos serviços governamentais. Entre os defensores do projeto aprovado pela Assembleia, o entendimento é de que, se o cidadão não recebe mais um documento físico e boa parte do processo passou a ser eletrônica, a cobrança deveria ser revista ou até extinta.

Já o governo sustenta que a taxa não remunera apenas a emissão do documento, mas todo o sistema de fiscalização, registro, controle e administração dos veículos, além de contribuir para investimentos em segurança pública.

Com o veto publicado oficialmente, o projeto retorna agora para análise da Assembleia Legislativa. Os deputados terão até 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. Caso o veto seja rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares, a proposta poderá ser promulgada e a cobrança da taxa será extinta. Se o veto for mantido, o pagamento continuará obrigatório para todos os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul.

Enquanto a Assembleia não conclui essa nova votação, nenhuma regra muda para os motoristas gaúchos. O licenciamento anual continua exigido e a taxa de R$ 114,09 permanece sendo cobrada normalmente.