Quando o alvo é o STF, não há tolerância

Cidadã vira ré por hostilizar ministro em voo, enquanto ataques vindos do próprio sistema parecem ter outro tratamento

O Supremo Tribunal Federal decidiu avançar com rigor máximo contra uma cidadã comum. A Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e transformou Maria Shirlei Piontkievicz em ré por um episódio ocorrido dentro de um avião, em setembro de 2025, quando ela teria hostilizado o ministro Flávio Dino durante um voo entre São Luís e Brasília.

Com a decisão, tomada em julgamento virtual e sem debate público presencial, a mulher passa a responder formalmente por crimes graves, como injúria, incitação ao crime e até atentado contra a segurança do transporte aéreo. Tudo isso em um processo que corre sob sigilo, longe dos olhos da sociedade.

Segundo a acusação, Maria Shirlei teria feito ofensas verbais ao ministro e tentado se aproximar de seu assento, sendo impedida por um agente de segurança. O caso ocorreu, coincidentemente, às vésperas de um julgamento sensível no STF envolvendo supostos líderes de uma tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O episódio reacende um debate incômodo: quando a crítica ou hostilidade parte de um cidadão comum contra um ministro do Supremo, a resposta é rápida, dura e exemplar. Já quando decisões, declarações ou atos do próprio Judiciário atingem direitos individuais, a reação institucional parece bem mais contida — quando existe.

A mensagem que fica para parte da sociedade é clara e preocupante: questionar ou confrontar o STF, mesmo verbalmente, pode custar caro. O contraste reforça a sensação de que o Supremo atua não apenas como intérprete da Constituição, mas também como parte diretamente interessada em proteger sua própria autoridade — ainda que isso levante dúvidas sobre equilíbrio, proporcionalidade e liberdade de expressão.

Em um Estado Democrático de Direito, o respeito às instituições é fundamental. Mas ele não pode ser exigido apenas de baixo para cima, sob pena de transformar autoridade em intocabilidade e justiça em assimetria.