Lula sanciona lei de licença-paternidade em clima de pré-campanha
Ampliação de cinco para 20 dias ocorre de forma gradual, mas governo é criticado por postura eleitoral e gastos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de 5 para 20 dias de forma gradual até 2029. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, também institui o salário-paternidade, pago pela Previdência Social durante o afastamento do trabalho.
A ampliação será escalonada:
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias
O afastamento valerá em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção.
Discurso de Lula e tom de pré-campanha
Durante a cerimônia de assinatura, Lula comentou:
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho na criança, acordar à noite e trocar fraldas.”
O ato ocorreu em clima político, com a ministra Gleisi Hoffmann, que deixará o cargo para disputar o Senado pelo Paraná, elogiando a conquista:
“São 38 anos de espera para regulamentar e ampliar a licença-paternidade. É uma vitória da sociedade civil, do parlamento e do governo.”
O texto também reconhece o papel de parlamentares como Tabata Amaral (PSB-SP) e os relatores Pedro Campos (PSB-PE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Mudanças concretas para os trabalhadores
A lei equipara a licença-paternidade à maternidade, garantindo:
- Estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença;
- Possibilidade de parcelamento do período;
- Prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do bebê;
- Ampliação do afastamento quando o pai assumir integralmente os cuidados do filho;
- Licença de até 120 dias se a mãe falecer.
Apesar de ser um direito constitucional desde 1988, a licença-paternidade nunca havia sido regulamentada em lei, sendo limitada a cinco dias via Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A proposta inicial do Congresso chegou a prever 60 dias de licença, mas o impacto fiscal levou à redução do prazo, estimando-se R$ 5,4 bilhões até 2030.
Incentivos e proteção ao trabalhador
A lei ainda inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, oferecendo incentivos fiscais para empresas que ampliem licenças familiares, e protege os trabalhadores contra discriminação ou perda de remuneração durante o afastamento.
Repúdio à postura eleitoral e gastos públicos
Embora a medida seja importante para igualdade de gênero e participação paterna, críticos apontam que o ato também serve como início da pré-campanha eleitoral de Lula, em meio a anúncios que misturam políticas sociais com estratégia de imagem. O governo assume mais um gasto público significativo, enquanto outras áreas essenciais enfrentam déficits e desorganização administrativa.
