Lula sanciona lei que amplia uso de recursos do FGTS para financiar Santas Casas e hospitais filantrópicos

Medida permite que instituições sem fins lucrativos vinculadas ao SUS tenham acesso a linhas de crédito com recursos do Fundo de Garantia até 2030; governo afirma que iniciativa busca aliviar dificuldades financeiras e fortalecer atendimento público de saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 2.465, que amplia o período de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos, incluindo as tradicionais Santas Casas de Misericórdia.

A nova legislação autoriza essas entidades a contratar operações de financiamento com recursos do FGTS até o ano de 2030. O prazo anterior havia encerrado em 2022, deixando instituições responsáveis por grande parte do atendimento complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) sem essa modalidade de crédito.

A medida foi apresentada pelo governo federal como uma alternativa para enfrentar a crise financeira enfrentada por hospitais filantrópicos, que acumulam dívidas, aumento de custos operacionais e dificuldades para manter serviços essenciais à população.

Governo estima R$ 2,1 bilhões para financiamento

Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a medida atende a uma reivindicação antiga das Santas Casas e representa uma mudança no acesso ao financiamento.

Segundo Padilha, as instituições passam a ter condições semelhantes às aplicadas em áreas tradicionais de financiamento do FGTS, como habitação e saneamento.

“Dá conta de um pleito antigo das Santas Casas, de que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

De acordo com o Ministério da Saúde, a iniciativa poderá disponibilizar aproximadamente R$ 2,1 bilhões em recursos para operações de crédito voltadas ao setor.

Importância das Santas Casas para o SUS

O governo destacou o papel estratégico dos hospitais filantrópicos na rede pública de saúde brasileira.

Segundo dados apresentados pelo ministro Alexandre Padilha, essas instituições tiveram participação significativa nos atendimentos realizados pelo SUS, especialmente em procedimentos de alta complexidade.

Entre os números citados pelo ministro:

• as Santas Casas e hospitais filantrópicos realizaram cerca de 5,1 milhões de cirurgias eletivas pelo SUS em 2025;
• o volume correspondeu a aproximadamente um terço das cirurgias eletivas realizadas no sistema público;
• essas entidades representam parcela importante da rede de tratamento oncológico no país.

Padilha afirmou ainda que hospitais filantrópicos possuem papel fundamental no atendimento de pacientes com câncer.

Segundo ele, essas instituições representam:

• 77% das unidades da rede de cuidado, prevenção e diagnóstico do câncer;
• 66% das quimioterapias realizadas pelo SUS;
• 73% das radioterapias oferecidas pela rede pública em 2025.

Desafio financeiro das instituições

As Santas Casas são responsáveis por uma parcela significativa da assistência hospitalar no Brasil, principalmente em municípios onde muitas vezes representam a principal estrutura de atendimento médico.

Apesar da importância para o SUS, essas instituições enfrentam dificuldades financeiras históricas, relacionadas principalmente ao desequilíbrio entre os custos dos serviços prestados e os valores repassados pelos contratos públicos.

A possibilidade de acessar recursos do FGTS é vista pelo governo como uma forma de ampliar a capacidade de investimento, modernização das unidades e manutenção dos serviços.

Participação do governo federal

A sanção da lei faz parte de uma estratégia do governo Lula para fortalecer a rede complementar do SUS e ampliar o suporte financeiro a entidades consideradas essenciais para o funcionamento da saúde pública.

O Palácio do Planalto argumenta que o fortalecimento das Santas Casas reduz a pressão sobre hospitais públicos e melhora a capacidade de atendimento em áreas como cirurgias, tratamento de câncer, internações e procedimentos especializados.

Com a nova regra, as instituições poderão buscar financiamento até 2030, período em que o governo espera ampliar investimentos e garantir maior estabilidade financeira para uma das principais redes parceiras do SUS.