Lula sanciona lei que bloqueia descontos automáticos em benefícios do INSS

Aposentadorias e pensões ficam protegidas; liberações só poderão ocorrer com biometria ou assinatura digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.327, que proíbe a realização de descontos automáticos de mensalidades associativas e empréstimos consignados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova regra vale mesmo para autorizações concedidas anteriormente.

Com a sanção, aposentadorias e pensões passam a ter bloqueio automático para esse tipo de transação. Qualquer liberação só poderá ser feita mediante confirmação do próprio beneficiário, por meio de biometria ou assinatura eletrônica, medida que busca reforçar a segurança e evitar fraudes.

A restrição atinge associações, sindicatos, entidades de classe e organizações que representam aposentados e pensionistas, impedindo cobranças diretas nos benefícios sem um consentimento claro e atualizado do segurado.

Além disso, o texto da lei estabelece regras mais duras para o combate a irregularidades, prevendo mecanismos para o sequestro de bens de pessoas e grupos envolvidos em fraudes contra beneficiários do INSS.

A medida surge em meio a um histórico de reclamações sobre descontos indevidos, que já levaram o instituto a devolver bilhões de reais a milhões de segurados nos últimos anos. Segundo o governo, a nova legislação representa um avanço na proteção financeira de aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis.