Lula veta projeto que garantiria Bolsa Família a trabalhadores safristas e gera reação do agronegócio

Decisão do presidente impede que trabalhadores rurais temporários mantenham o benefício social durante contratos de safra; setor agropecuário promete lutar para derrubar o veto no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, que buscava assegurar aos trabalhadores rurais contratados temporariamente para a colheita o direito de permanecer recebendo o Bolsa Família durante o período de trabalho formal.

A decisão, publicada pelo governo federal nesta semana, provocou forte reação de representantes do agronegócio e de parlamentares ligados ao setor produtivo, que consideram a medida um obstáculo à formalização do trabalho no campo.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional após ampla articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta tinha como objetivo evitar que trabalhadores deixassem de aceitar empregos temporários por receio de perder benefícios sociais dos quais dependem para complementar a renda familiar.

Na prática, a medida permitiria que trabalhadores contratados durante a safra agrícola mantivessem o acesso ao Bolsa Família, criando uma transição mais segura entre o programa social e o emprego formal temporário.

Governo aponta impacto fiscal e risco de inconstitucionalidade

Ao justificar o veto, o Palácio do Planalto informou que diversos ministérios, incluindo Fazenda, Planejamento, Trabalho e Desenvolvimento Social, identificaram problemas jurídicos e orçamentários na proposta.

Segundo o governo, o texto criaria uma despesa obrigatória continuada sem apresentar estimativas claras de impacto financeiro, fontes de custeio ou mecanismos de compensação fiscal, o que poderia contrariar normas constitucionais e regras de responsabilidade fiscal.

A avaliação do Executivo foi de que a aprovação da proposta poderia gerar aumento permanente de gastos públicos sem o devido planejamento orçamentário.

Agronegócio reage e promete derrubar veto

A reação da Frente Parlamentar da Agropecuária foi imediata. Em nota, a entidade afirmou que o veto ignora a realidade enfrentada por milhares de trabalhadores rurais e prejudica a contratação formal de mão de obra em setores que dependem de trabalhadores temporários.

Para a bancada ruralista, a proposta não criava novos benefícios nem ampliava o número de beneficiários do Bolsa Família. O objetivo seria apenas impedir que trabalhadores recusassem empregos formais por medo de perder o auxílio social.

Representantes do setor afirmam que a decisão mantém uma distorção que acaba incentivando a informalidade, justamente o oposto do que o governo costuma defender em seus discursos sobre geração de emprego e inclusão produtiva.

Setores agrícolas enfrentam dificuldade para contratar

A preocupação é especialmente grande em atividades sazonais, como a colheita de laranja, café, cana-de-açúcar e outras culturas que dependem da contratação temporária de milhares de trabalhadores em períodos específicos do ano.

Produtores rurais argumentam que a insegurança em relação aos benefícios sociais tem dificultado a formação de equipes para a colheita, gerando impactos na produtividade e aumentando os custos de produção.

Segundo lideranças do setor, muitos trabalhadores preferem permanecer na informalidade para evitar riscos de suspensão ou demora na retomada dos benefícios sociais após o término dos contratos temporários.

Debate deve continuar no Congresso

Com o veto presidencial, a discussão retorna ao Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária já anunciou que trabalhará para reunir apoio suficiente para derrubar a decisão de Lula.

Caso deputados e senadores revertam o veto em sessão conjunta, o projeto poderá entrar em vigor mesmo sem o aval do governo federal.

A decisão também amplia o atrito entre o Palácio do Planalto e o setor agropecuário, que já vinha demonstrando insatisfação com outras medidas recentes relacionadas ao crédito rural, renegociação de dívidas agrícolas e recursos destinados ao seguro rural.

Agora, o futuro da chamada Lei dos Safristas dependerá da capacidade de articulação política do governo e da força da bancada ruralista no Congresso, em um tema que mistura assistência social, geração de emprego e os desafios da produção agrícola brasileira.