Moraes envia caso à PGR após Flávio Bolsonaro optar por não depor à Polícia Federal
Senador apresentou manifestação por escrito em investigação por suposta calúnia contra o presidente Lula; ministro do STF concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República avaliar os próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar optar por não prestar depoimento presencial à Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (28), depois que o senador apresentou uma manifestação escrita em substituição ao interrogatório previamente agendado.
Flávio era esperado na sede da Polícia Federal, em Brasília, às 14h, para ser ouvido no inquérito que investiga a prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes do horário marcado, seus advogados protocolaram um documento contendo a versão da defesa e solicitaram que a manifestação escrita fosse considerada suficiente para atender à convocação.
Como investigado, o senador possui o direito constitucional de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo. Dessa forma, sua ausência ao depoimento não configura desobediência nem gera, automaticamente, qualquer sanção processual.
Após ser informado oficialmente pela Polícia Federal de que Flávio não compareceria para o interrogatório, Alexandre de Moraes determinou o retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República, concedendo prazo de 15 dias para que o órgão ministerial se manifeste sobre a defesa apresentada e indique se considera necessárias novas diligências.
Em sua decisão, Moraes registrou que ficou demonstrada a intenção do senador de não comparecer ao depoimento solicitado pela PGR, razão pela qual caberá ao Ministério Público avaliar a suficiência da manifestação escrita ou requerer novas providências investigativas.
Origem da investigação
O inquérito teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro deste ano, após a divulgação da captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro por autoridades norte-americanas.
Na postagem, o senador escreveu:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.”
A publicação motivou a abertura de investigação para apurar se houve imputação falsa de crimes ao presidente da República, conduta tipificada como calúnia no Código Penal.
Conclusão da Polícia Federal
No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal afirmando haver elementos para o prosseguimento da investigação. Segundo a corporação, a postagem atribuiu diretamente ao presidente Lula a participação em diversos crimes graves sem a apresentação de elementos que sustentassem tais acusações.
Com base no relatório da PF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que Flávio Bolsonaro fosse ouvido formalmente antes da adoção de qualquer medida posterior.
Possibilidade de retratação
Ao requerer o depoimento, Paulo Gonet também destacou que a legislação penal brasileira prevê a possibilidade de retratação nos casos de calúnia. Caso o investigado retire espontaneamente a imputação considerada ofensiva antes do julgamento, essa medida poderá produzir efeitos jurídicos previstos em lei, hipótese que seria avaliada durante a tramitação do procedimento.
Próximos passos
Com a decisão de Alexandre de Moraes, caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar a manifestação escrita apresentada pela defesa do senador e definir se o documento atende aos objetivos da investigação ou se serão solicitadas novas diligências antes de eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento do caso.
Enquanto isso, o inquérito permanece sob relatoria do ministro no Supremo Tribunal Federal, que aguardará a manifestação formal da PGR antes de decidir sobre os próximos desdobramentos do processo.
