Moraes determina que defesa de Daniel Silveira explique, em 48 horas, participação em vídeo eleitoral ao lado de Carlos Portinho
Ministro do Supremo Tribunal Federal quer esclarecimentos sobre aparição do ex-deputado em publicação nas redes sociais, já que uma das condições impostas ao cumprimento da pena em regime aberto proíbe o uso de plataformas digitais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, no prazo de 48 horas, explicações sobre sua participação em um vídeo de campanha eleitoral divulgado nas redes sociais do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A decisão foi tomada após a circulação de uma gravação em que Silveira aparece ao lado do parlamentar declarando apoio político. No vídeo, divulgado nesta terça-feira nas redes sociais de Portinho, o ex-deputado afirma: “Conte com meu apoio 100%. Venceremos.”
Para Moraes, a manifestação exige esclarecimentos porque Daniel Silveira cumpre pena em regime aberto sob condições determinadas pelo Supremo, entre elas a proibição de utilizar redes sociais, medida considerada parte das restrições impostas para a manutenção do benefício.
Proibição integra condições do regime aberto
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que existe determinação judicial expressa impedindo Daniel Silveira de utilizar redes sociais durante o cumprimento da pena.
Segundo o ministro, essa condição permanece plenamente válida e deve ser rigorosamente observada.
No despacho, Moraes ressaltou:
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira.”
Diante da divulgação do vídeo, o ministro determinou que os advogados esclareçam de que forma ocorreu a participação do ex-deputado na gravação e se houve eventual descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF.
PGR também foi comunicada
Além de intimar a defesa, Alexandre de Moraes determinou o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR), que acompanhará o caso e poderá se manifestar após a apresentação das explicações.
A atuação da PGR poderá subsidiar eventual análise sobre o cumprimento das condições impostas ao condenado.
Condenação de Daniel Silveira
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, além do crime de coação no curso do processo.
A condenação decorreu de manifestações públicas consideradas ofensivas às instituições democráticas e a ministros da Suprema Corte.
Após cumprir parte da pena em regime fechado e posteriormente em regime semiaberto, Silveira passou ao regime aberto, condicionado ao cumprimento de diversas medidas cautelares estabelecidas pelo STF.
Entre elas estão:
- proibição de utilizar redes sociais;
- cumprimento das condições fixadas pela Justiça para permanência no regime aberto;
- observância das demais determinações judiciais relacionadas à execução penal.
O descumprimento dessas condições pode levar à reavaliação dos benefícios concedidos durante o cumprimento da pena.
Vídeo motivou a nova decisão
O vídeo que originou a determinação judicial foi publicado nas redes sociais do senador Carlos Portinho, integrante do PL do Rio de Janeiro.
Nas imagens, Daniel Silveira manifesta apoio ao senador durante a campanha eleitoral, aparecendo de forma direta na gravação.
Embora o conteúdo tenha sido divulgado no perfil do parlamentar, Moraes busca esclarecer se a participação do ex-deputado configura utilização indireta das redes sociais ou eventual violação das restrições impostas pelo Supremo.
Histórico recente de fiscalizações
A execução da pena de Daniel Silveira vem sendo acompanhada de perto pelo Supremo Tribunal Federal.
Nos últimos meses, Alexandre de Moraes já havia proferido diversas decisões relacionadas ao cumprimento das medidas impostas ao ex-parlamentar, incluindo determinações para atualização do atestado de pena, manutenção das restrições do regime aberto e análise de pedidos apresentados por sua defesa.
Com a nova determinação, os advogados terão 48 horas para apresentar esclarecimentos formais ao STF. Após receber a manifestação da defesa e eventual parecer da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes decidirá se houve ou não descumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto e se serão necessárias novas providências judiciais.
