Missão protocola notícia-crime no TSE e pede investigação sobre filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro

Partido de Renan Santos afirma ter sido vítima de uma inclusão indevida do senador no sistema eleitoral, aponta possíveis indícios de falsidade ideológica e pede que provedores ajudem a identificar quem utilizou as credenciais da legenda

O Missão, partido que tem Renan Santos como candidato à Presidência da República, protocolou nesta sexta-feira (14) uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a investigação da filiação partidária atribuída ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O episódio veio à tona nesta semana, quando o nome de Flávio Bolsonaro apareceu no sistema FILIA, da Justiça Eleitoral, como integrante do Missão. A inclusão provocou uma situação eleitoral incomum: enquanto o cadastro permanecesse ativo, o senador ficava temporariamente impedido de registrar uma candidatura à Presidência pelo PL, partido ao qual pertence politicamente.

A legislação eleitoral exige que o candidato esteja regularmente filiado à legenda pela qual pretende disputar a eleição. Por isso, a alteração no sistema teve impacto direto sobre a situação eleitoral de Flávio.

Na representação apresentada ao TSE, porém, o Missão afirma que não autorizou nem teve intenção de promover a filiação do senador. A legenda sustenta que foi vítima de uma ação fraudulenta e pede que as circunstâncias da inclusão sejam investigadas.

Partido aponta possível falsidade ideológica

Na petição assinada por Renan Santos, o Missão afirma haver indícios de falsidade ideológica e modificação dolosa de dados no procedimento de filiação.

A legenda também procura afastar qualquer responsabilidade de seus dirigentes pela inclusão de Flávio Bolsonaro no cadastro eleitoral.

“Reitera-se que não houve por parte do representante ou de qualquer um dos seus responsáveis qualquer intenção de promover intencionalmente a filiação de Flávio Bolsonaro, devendo ser afastada eventual atribuição de dolo ou má-fé na conduta do partido.”

Segundo o partido, a questão precisa ser tratada como uma possível fraude praticada mediante o uso indevido das ferramentas disponíveis para as legendas no sistema da Justiça Eleitoral.

O Missão pede que o TSE avance na identificação de quem realizou a operação e determine medidas capazes de esclarecer a origem dos acessos.

Provedores podem ser acionados

Entre os pedidos apresentados pela legenda está a intimação de provedores de internet para que sejam identificados os responsáveis pelos acessos relacionados à filiação.

A intenção é reconstruir o caminho digital utilizado para inserir o nome do senador no sistema e descobrir quem estava por trás da operação.

A investigação deverá considerar informações técnicas disponíveis sobre os acessos, além das credenciais utilizadas e dos procedimentos adotados no sistema FILIA.

O ponto central é descobrir quem realizou a filiação, utilizando quais credenciais e em que circunstâncias.

Flávio apareceu como filiado ao Missão

A inclusão do senador no sistema ocorreu nesta semana e rapidamente provocou repercussão no cenário eleitoral.

Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência pelo PL, mas seu cadastro passou a indicar vínculo partidário com o Missão.

A mudança teve uma consequência prática imediata: a situação cadastral poderia impedir temporariamente o registro de sua candidatura pelo PL, já que a legislação exige filiação regular ao partido pelo qual o candidato pretende concorrer.

O episódio foi posteriormente levado ao TSE para correção e investigação.

Missão diz que tentou avisar o senador

Na representação, o partido também apresenta um elemento que considera relevante para demonstrar que não participou deliberadamente da inclusão.

Segundo o Missão, a legenda tentou comunicar o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre a situação por meio do e-mail institucional registrado durante o procedimento de filiação.

O partido afirma que o próprio senador reconheceu publicamente ter recebido as mensagens automáticas.

Flávio, entretanto, teria informado que sua equipe tratou os avisos como spam.

O Missão ressalta que o endereço utilizado para o contato era o e-mail oficial do mandato parlamentar, disponibilizado publicamente na página do Senado Federal.

A informação deverá ser considerada na apuração porque pode ajudar a estabelecer quando o gabinete tomou conhecimento da alteração e quais providências foram adotadas depois disso.

TSE suspendeu novas filiações

A repercussão do caso levou o próprio Tribunal Superior Eleitoral a adotar uma medida preventiva.

Na noite de quinta-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do processamento de novas filiações partidárias pelo sistema FILIA.

A decisão ocorreu após a descoberta do episódio envolvendo Flávio Bolsonaro.

O tribunal também determinou a abertura de uma investigação para esclarecer o que aconteceu.

Corte descarta ataque hacker ao sistema

Um dos pontos destacados pelo TSE é que, segundo as informações divulgadas pela Corte, o episódio não teria sido provocado por um ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral.

A filiação teria sido realizada mediante o uso indevido de credenciais de acesso pertencentes ao próprio partido por uma pessoa que possuía autorização para operar a ferramenta.

A diferença é relevante para a investigação.

Em vez de uma invasão externa dos sistemas da Justiça Eleitoral, a apuração se concentra no possível uso irregular de credenciais legítimas vinculadas à estrutura partidária.

Com isso, investigadores deverão tentar identificar quem tinha acesso às credenciais, quando elas foram utilizadas e qual usuário realizou a operação que resultou na inclusão do senador.

Pedido do PL para retirar Flávio do Missão está sob análise

Paralelamente à notícia-crime apresentada pelo Missão, o PL solicitou ao TSE a retirada de Flávio Bolsonaro do cadastro de filiados da legenda adversária.

De acordo com o tribunal, esse pedido já está em análise.

A decisão deverá solucionar a situação formal do senador no sistema eleitoral, mas não encerra necessariamente a apuração sobre como a filiação foi registrada.

São, portanto, duas questões distintas: de um lado, a regularização da situação partidária de Flávio; de outro, a investigação para descobrir quem realizou a operação e se houve crime ou fraude.

Investigação deverá identificar responsável pelo acesso

Com a abertura da apuração, o caso passa a envolver diferentes frentes.

A investigação deverá buscar informações sobre os acessos ao sistema FILIA, as credenciais utilizadas, os registros digitais da operação e os responsáveis pela administração do sistema dentro do partido.

O pedido do Missão para que provedores forneçam informações também poderá contribuir para determinar a origem dos acessos.

A partir desses dados, as autoridades poderão verificar se houve uma ação deliberada para inserir Flávio Bolsonaro no cadastro do Missão e, caso isso seja confirmado, quem teria realizado a operação e qual teria sido a finalidade.

Até o momento, a existência da filiação indevida é o fato que desencadeou a investigação, mas a autoria e a motivação da operação ainda precisam ser esclarecidas.

Caso coloca sistema de filiações sob escrutínio

O episódio também levou o TSE a interromper temporariamente o processamento de novas filiações, ampliando a dimensão institucional do caso.

A suspensão preventiva demonstra que a Corte pretende esclarecer como uma alteração dessa natureza pôde ser registrada mediante credenciais válidas de uma legenda.

Para o Missão, a investigação é necessária para preservar a integridade dos registros partidários e eleitorais e evitar que a legenda seja responsabilizada por uma operação que afirma não ter autorizado.

Para o PL e Flávio Bolsonaro, a prioridade é regularizar o vínculo partidário do senador e afastar o obstáculo que a filiação registrada no Missão criou para sua candidatura presidencial.

Agora, a investigação deverá responder à principal pergunta do caso: quem utilizou as credenciais do partido para inserir Flávio Bolsonaro no sistema FILIA e com qual objetivo?

Enquanto essa resposta não vier, a filiação permanece tratada pelas partes envolvidas como resultado de uma possível fraude, e não como uma decisão voluntária do senador ou do Missão.