Suécia reduz maioridade penal de 15 para 14 anos para crimes graves

Medida aprovada pelo Parlamento entra em vigor em setembro e terá caráter temporário; governo diz que endurecimento é resposta ao avanço das gangues, enquanto oposição e autoridades alertam para os impactos sobre crianças

O Parlamento da Suécia, o Riksdag, aprovou nesta quinta-feira (13) uma mudança importante na legislação criminal do país: a idade mínima para responsabilização penal será reduzida de 15 para 14 anos em casos de crimes considerados especialmente graves.

A proposta apresentada pelo governo recebeu 281 votos favoráveis e 66 contrários. A nova regra entrará em vigor em 10 de setembro de 2026 e, inicialmente, terá duração prevista de cinco anos.

A mudança ocorre em meio a uma ofensiva do governo sueco contra organizações criminosas e gangues que recrutam adolescentes — e, segundo as autoridades, até crianças — para participar de homicídios, atentados com explosivos, tráfico de drogas, roubos e outros crimes.

A redução, porém, não significa que todos os adolescentes de 14 anos passarão automaticamente a responder criminalmente como adultos. A alteração está direcionada aos crimes mais graves, como homicídios e ataques com explosivos, dentro das condições estabelecidas pela nova legislação.

Governo aponta avanço da criminalidade juvenil

O governo sueco afirma que a mudança é necessária diante do aumento da participação de menores em organizações criminosas.

A Suécia enfrenta há anos uma escalada da violência associada a gangues. As organizações criminosas atuam em atividades como tráfico de drogas, fraudes em larga escala e roubos e, de acordo com estimativas citadas pelas autoridades, movimentam cerca de 185 bilhões de coroas suecas por ano, aproximadamente US$ 20 bilhões.

O problema ganhou uma dimensão ainda mais preocupante porque as gangues passaram a utilizar redes sociais para recrutar adolescentes.

Segundo dados policiais apresentados no debate, existem aproximadamente 17,5 mil integrantes ativos de gangues na Suécia, além de cerca de 50 mil pessoas associadas a essas redes criminosas.

Em determinados casos, os grupos recorrem a crianças muito jovens. As autoridades afirmam que menores de até 11 anos já foram recrutados para participar de assassinatos e ataques com bombas não apenas na Suécia, mas também em outros países da região nórdica.

O ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, classificou a situação como uma “emergência” em abril.

Homicídios caíram, mas violência continua no centro do debate

O governo de direita, no poder desde 2022, transformou o combate à criminalidade em uma das principais bandeiras políticas.

A avaliação do Executivo é que as medidas adotadas até agora começaram a produzir resultados. Em 2025, 44 pessoas foram mortas a tiros na Suécia, número inferior ao registrado em 2022, quando foram contabilizadas 62 mortes.

Ao mesmo tempo, aumentou o número de integrantes de organizações criminosas enviados para a prisão.

O governo argumenta que a combinação de penas mais severas, ampliação dos poderes policiais e redução da idade de responsabilização penal pode dificultar a atuação das gangues.

A estratégia também parte de uma preocupação específica: impedir que organizações criminosas utilizem crianças e adolescentes como executores de crimes justamente por causa das limitações existentes na legislação penal.

Recrutamento de crianças virou um dos principais desafios

Um dos argumentos centrais utilizados pelos defensores da mudança é que as gangues passaram a explorar deliberadamente a idade dos jovens.

Ao recrutar menores, criminosos mais velhos podem tentar reduzir as consequências jurídicas para quem executa diretamente determinadas ações.

O governo sustenta que a possibilidade de responsabilização criminal mais cedo pode funcionar como elemento de dissuasão.

A proposta, contudo, não se limita à punição.

As autoridades também defendem a aplicação de programas intensivos de reabilitação, com a expectativa de evitar que adolescentes envolvidos em crimes graves retornem às organizações criminosas depois de cumprir as medidas determinadas pela Justiça.

Sistema social é considerado insuficiente

Até agora, os adolescentes suecos envolvidos nos crimes mais graves eram, em determinadas circunstâncias, encaminhados principalmente para estruturas administradas pelos serviços sociais.

O modelo passou a ser alvo de fortes críticas diante dos índices de reincidência.

Um relatório do Gabinete Nacional de Auditoria da Suécia apontou que aproximadamente nove em cada dez jovens integrantes de gangues encaminhados para abrigos juvenis voltam a cometer crimes.

O mesmo levantamento indicou que oito em cada dez acabam presos quando chegam à idade adulta.

Esses números são utilizados pelo governo para sustentar a avaliação de que o modelo anterior não conseguiu retirar os jovens das organizações criminosas nem impedir a reincidência.

A nova política pretende, portanto, combinar uma resposta penal mais rígida com mecanismos de recuperação e reinserção.

Medida provoca resistência

A decisão, entretanto, está longe de ser consensual.

Críticos da proposta afirmam que reduzir a idade de responsabilização penal pode colocar crianças e adolescentes em contato mais precoce com o sistema criminal sem necessariamente resolver as causas que levam ao recrutamento pelas gangues.

O líder do grupo parlamentar do Partido da Esquerda, Samuel Gonzalez Westling, afirmou que sua legenda é “fortemente contrária” à redução da idade de responsabilização penal.

Além da oposição política, autoridades responsáveis pela aplicação da lei e pelo sistema prisional sueco também manifestaram preocupações com a mudança.

O debate envolve justamente o equilíbrio entre dois objetivos: responder à participação crescente de menores em crimes extremamente violentos e evitar que crianças e adolescentes sejam submetidos a mecanismos que possam agravar sua trajetória de criminalização.

Regra será temporária

Outro ponto importante da legislação é seu caráter inicialmente experimental.

A redução da idade penal para crimes graves terá duração prevista de cinco anos. A partir da entrada em vigor, em 10 de setembro, o governo poderá acompanhar os efeitos da medida sobre a criminalidade juvenil, a reincidência e o recrutamento de menores pelas organizações criminosas.

A experiência também permitirá avaliar se a estratégia produz os resultados esperados ou se amplia os problemas apontados por seus críticos.

A discussão acontece em um contexto político particularmente sensível. A Suécia se prepara para uma eleição em setembro, e a criminalidade tornou-se um dos temas centrais da disputa.

O governo afirma que uma abordagem considerada mais branda no passado não conseguiu conter a expansão das gangues e defende uma política de maior rigor.

Uma mudança que ultrapassa a questão da idade

A decisão do Parlamento sueco não representa apenas uma alteração numérica na legislação. Ela reflete uma mudança mais ampla na estratégia do país diante do crime organizado.

O problema deixou de ser tratado exclusivamente como uma questão de delinquência juvenil e passou a ser encarado também como uma disputa contra organizações criminosas que utilizam menores deliberadamente.

Para o governo, a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos, nos crimes mais graves, pode retirar das gangues parte da vantagem obtida com o recrutamento de adolescentes.

Para os críticos, porém, a questão central permanece: como impedir que crianças sejam recrutadas sem transformar o sistema penal em uma porta de entrada cada vez mais precoce para menores de idade?

A resposta deverá começar a ser observada a partir de 10 de setembro, quando a nova legislação entrar oficialmente em vigor.

Com informações da Reuters.