Moraes autoriza professor particular a entrar na casa de Bolsonaro para dar aulas à filha Laura

Decisão do ministro do STF permite, inicialmente, uma aula de Matemática e Química nesta terça-feira; defesa deverá informar horários das próximas atividades para nova análise do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) a entrada de um professor particular na residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar. O profissional foi autorizado a ministrar aulas de Matemática e Química para Laura Bolsonaro, filha caçula do ex-presidente.

A autorização concedida por Moraes vale, inicialmente, apenas para esta terça-feira, entre 14h30 e 16h30. O professor autorizado é Víctor de Souza Bonfim. A entrada na residência está condicionada ao cumprimento das normas de segurança estabelecidas para o local e às orientações dos agentes responsáveis pela fiscalização.

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro na segunda-feira (24). Os advogados haviam solicitado que o professor pudesse entrar na residência uma vez por semana para acompanhar a filha do ex-presidente, com aulas de pelo menos duas horas de duração. A defesa classificou a atividade como estritamente educacional, destinada a garantir o acompanhamento escolar regular de Laura.

Pedido feito pela defesa

Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados de Bolsonaro argumentaram que Laura precisava iniciar as atividades já nesta terça-feira. A solicitação previa que, a partir da semana seguinte, as aulas passassem a ocorrer em dias e horários fixos, sempre respeitando as regras estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

A defesa também reconheceu que a entrada do professor deveria ficar submetida aos mecanismos de fiscalização e às demais restrições determinadas pela Justiça.

Moraes, porém, não concedeu uma autorização geral e automática para todas as aulas futuras. O despacho estabeleceu que a defesa deverá informar ao Supremo os dias e horários semanais específicos em que o professor pretende comparecer à residência. Essas informações serão posteriormente analisadas pelo ministro para eventual autorização das próximas aulas.

Regras de segurança

O ingresso do professor não significa flexibilização irrestrita das medidas impostas a Bolsonaro. Pelo contrário, a autorização está vinculada ao cumprimento dos procedimentos de segurança determinados para a residência.

O profissional deverá seguir as orientações dos agentes responsáveis pela fiscalização tanto no momento da entrada quanto durante sua permanência no imóvel. A medida mantém, portanto, o controle judicial sobre quem pode acessar a residência do ex-presidente.

A decisão evidencia também a diferença entre uma atividade educacional autorizada pelo STF e visitas comuns. Enquanto professores, médicos, advogados e outras pessoas podem ter acesso mediante as condições estabelecidas judicialmente, visitantes que não estejam previamente autorizados continuam sujeitos à análise de Moraes.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. A prisão domiciliar foi autorizada posteriormente, após questões relacionadas à saúde do ex-presidente.

Desde então, Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, passou a estabelecer regras específicas para o regime de cumprimento da pena, incluindo restrições relacionadas a visitas e ao uso de redes sociais.

As medidas ganharam novo capítulo depois que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta atribuída ao pai. Em consequência, Moraes determinou restrições que atingiram o direito de visitas ao ex-presidente.

Filhos voltam a ter autorização para visitar Bolsonaro

Na sexta-feira (21), Moraes autorizou a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai. Os dois passaram a poder frequentar a residência de forma permanente, desde que respeitadas as condições determinadas pelo Supremo.

A situação de Flávio Bolsonaro é diferente. O senador permanece impedido de visitar o pai pelo período de 90 dias, em razão das medidas impostas por Moraes após a divulgação da carta.

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, também não aparece entre os familiares autorizados a realizar visitas regulares ao ex-presidente.

Além das restrições de acesso, continuam proibidas atividades de natureza político-eleitoral dentro da residência e a divulgação de manifestações políticas por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.

Uma exceção de caráter educacional

A autorização para o professor tem uma característica distinta das discussões políticas que cercam o regime de prisão domiciliar de Bolsonaro. O pedido apresentado pela defesa não estava relacionado à atividade política ou partidária, mas à rotina escolar de Laura.

A decisão de Moraes permite, dessa maneira, que a adolescente tenha acompanhamento individualizado nas disciplinas solicitadas pela família, mas sem retirar da Justiça o controle sobre o acesso à residência.

A primeira aula foi autorizada para ocorrer das 14h30 às 16h30 desta terça-feira. Para os encontros seguintes, a defesa deverá apresentar previamente os horários ao STF.

O controle sobre a residência

A medida ocorre em um momento no qual a rotina da residência de Bolsonaro está submetida a regras específicas determinadas pelo Supremo. A autorização para o professor representa mais uma exceção analisada individualmente por Moraes dentro desse regime.

O ministro também já autorizou Bolsonaro, em circunstâncias específicas, a deixar a residência para atendimento odontológico. Na ocasião, a decisão determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal e a defesa combinassem o deslocamento e que informações sobre local e data fossem mantidas sob sigilo por razões de segurança.

O conjunto das decisões mostra que a prisão domiciliar não significa ausência de fiscalização. Atividades consideradas necessárias — sejam médicas, profissionais ou educacionais — precisam obedecer às condições estabelecidas pelo Supremo.

Entre a rotina familiar e as restrições judiciais

A autorização concedida nesta terça-feira coloca uma situação cotidiana — uma filha recebendo aulas particulares — dentro de um contexto jurídico extraordinário.

Para Laura Bolsonaro, a medida representa a possibilidade de manter uma rotina de estudos com acompanhamento individualizado. Para Jair Bolsonaro e sua defesa, significa uma nova autorização de acesso à residência, desta vez relacionada exclusivamente à educação da filha.

Para Alexandre de Moraes, a autorização foi acompanhada de limites claros: horário determinado, regras de segurança e necessidade de nova apreciação para os próximos encontros.

Assim, a aula de Matemática e Química autorizada pelo STF passa a integrar a rotina excepcional da família Bolsonaro, marcada simultaneamente pela manutenção de atividades familiares e escolares e pelo rigor das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.