Moraes diz que modelo eleitoral brasileiro “faliu” e defende mudança para o voto distrital misto

Vice-presidente do STF afirma que sistema proporcional produz parlamentares sem vínculo partidário e enfraquece o Congresso; ministro propõe transição gradual, começando com 30% das vagas pelo modelo distrital

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma ampla reformulação do sistema político brasileiro e afirmou que o atual modelo eleitoral “faliu”. A declaração foi feita na segunda-feira (24), durante uma palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), em um discurso no qual o magistrado também abordou o funcionamento das instituições, a relação entre os Poderes e a influência das grandes empresas de tecnologia sobre o processo político.

Para Moraes, o sistema proporcional utilizado atualmente para eleger deputados e vereadores contribui para a formação de uma representação parlamentar excessivamente individualizada, com candidatos que, segundo ele, não mantêm vínculos suficientemente fortes com os partidos pelos quais são eleitos.

“Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos.”

Na avaliação do ministro, esse fenômeno tem consequências diretas para o funcionamento do Congresso Nacional. Moraes criticou parlamentares que, em vez de concentrar sua atuação na discussão e votação de projetos, priorizariam a exposição nas redes sociais.

“[Eles] se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado, que enfraquecem o Congresso.”

A crítica foi apresentada pelo ministro como parte de um diagnóstico mais amplo sobre as dificuldades de funcionamento do sistema político brasileiro. Para Moraes, a solução não estaria apenas em alterações pontuais, mas em uma mudança estrutural na forma como o país escolhe seus representantes.

Moraes defende transição gradual

O ministro afirmou defender há anos a substituição do sistema proporcional puro por um modelo distrital misto. A proposta, segundo ele, poderia ser implementada gradualmente, sem uma ruptura imediata com o sistema atualmente em vigor.

“Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto.”

Moraes sugeriu que a transição poderia começar com uma parcela menor das cadeiras parlamentares sendo preenchida pelo sistema distrital e crescer progressivamente nas eleições seguintes.

“Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%.”

A ideia, portanto, seria construir uma migração progressiva, permitindo que o eleitorado, os partidos e as próprias instituições se adaptem ao novo modelo.

Como funcionaria o voto distrital misto

Atualmente, o Brasil utiliza sistemas eleitorais diferentes conforme o cargo em disputa. Presidente, governadores, prefeitos e senadores são escolhidos pelo sistema majoritário. Já deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional.

No modelo proporcional, a distribuição das cadeiras considera o desempenho dos partidos e das federações partidárias, além da votação obtida pelos candidatos. É um mecanismo que permite que a força eleitoral de uma legenda seja convertida em representação parlamentar.

O voto distrital, por outro lado, divide o território eleitoral em regiões — os chamados distritos — correspondentes ao número de vagas em disputa. Cada região passa a escolher diretamente um representante.

No modelo distrital misto, os dois mecanismos são combinados: parte dos parlamentares é escolhida diretamente pelos distritos e outra parte é eleita pelo sistema proporcional, normalmente por listas partidárias.

A defesa do modelo feita por Moraes parte justamente da tentativa de aproximar o parlamentar de uma região específica sem abandonar completamente a representação partidária.

“Democracia de partidos”

Outro ponto central do discurso de Moraes foi a importância das legendas partidárias. O ministro afirmou que a Constituição brasileira e a estrutura de separação dos Poderes foram construídas sobre a existência de partidos fortes.

“A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos.”

Na sequência, o ministro associou a fragilidade partidária aos problemas de governabilidade enfrentados pelo país.

“Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade.”

Na leitura apresentada por Moraes, o fortalecimento dos partidos poderia reduzir a fragmentação política e aumentar a responsabilidade dos parlamentares perante suas próprias legendas e os eleitores.

A proposta, entretanto, representa uma mudança que dependeria de alterações legislativas e de amplo debate político. O desenho do sistema eleitoral é matéria que envolve o Congresso Nacional e a legislação eleitoral, não sendo uma mudança que possa ser implementada apenas por decisão judicial.

O diagnóstico sobre a democracia brasileira

A defesa de uma reforma eleitoral apareceu dentro de uma reflexão mais ampla sobre a estabilidade democrática do país.

Moraes citou episódios de forte tensão institucional ocorridos desde a promulgação da Constituição de 1988, incluindo os processos de impeachment de presidentes da República e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Apesar das crises, o ministro afirmou que as instituições brasileiras conseguiram preservar o regime democrático.

“O Brasil continua hoje, 24 de agosto, uma democracia forte, com eleições marcadas.”

Para Moraes, porém, a manutenção dessa estabilidade exige instituições mais sólidas e reformas capazes de enfrentar problemas estruturais do sistema político.

O raciocínio apresentado pelo ministro conecta, portanto, a reforma eleitoral à própria capacidade de funcionamento da democracia. Na sua avaliação, partidos mais estruturados e representantes com maior vínculo territorial poderiam produzir um Congresso mais coeso e fortalecer a governabilidade.

Críticas às big techs entram no discurso

A palestra de Moraes não ficou restrita ao sistema eleitoral. O ministro também direcionou críticas às grandes empresas de tecnologia, especialmente à influência exercida pelas plataformas digitais durante processos eleitorais.

Moraes afirmou que houve “ingenuidade” na avaliação de que as chamadas big techs seriam instituições neutras.

“Fomos ingênuos em um determinado momento por acreditar que as big techs eram neutras.”

Segundo o ministro, as plataformas possuem interesses econômicos e políticos e utilizam algoritmos capazes de identificar características, preferências e frustrações dos usuários.

Na visão apresentada por Moraes, esse mecanismo ganha uma dimensão especialmente sensível durante campanhas eleitorais, quando conteúdos podem ser direcionados para determinados grupos de acordo com seus interesses e comportamentos.

O ministro argumentou que essa dinâmica pode alterar a própria lógica da disputa política.

“Essas big techs usaram os mesmos algoritmos, a mesma estratégia para explorar os recalques dessas pessoas.”

A preocupação expressa por Moraes é que a política passe a funcionar cada vez mais segundo uma lógica de mercado digital, na qual eleitores são tratados como consumidores e candidatos são apresentados como produtos.

A disputa pelo eleitor no ambiente digital

A crítica às plataformas digitais dialoga diretamente com a crítica feita pelo ministro aos parlamentares que priorizam transmissões e exposição nas redes sociais.

Na visão de Moraes, existe uma transformação profunda na maneira como políticos se comunicam com a sociedade. A atuação parlamentar tradicional — marcada por debates, negociações, elaboração de projetos e votações — passa a conviver com uma disputa permanente por atenção no ambiente digital.

É justamente nesse ponto que o discurso do ministro une dois temas aparentemente distintos: o sistema eleitoral e as redes sociais.

Para Moraes, um sistema que estimula candidaturas excessivamente individualizadas pode favorecer políticos interessados em construir uma marca pessoal, enquanto a lógica algorítmica das plataformas pode amplificar conteúdos capazes de gerar engajamento, conflito e polarização.

Uma proposta que abre novo debate político

A declaração de Alexandre de Moraes acrescenta um novo elemento ao debate eleitoral brasileiro justamente em um período de intensa movimentação política.

Ao defender que o país deixe o sistema proporcional puro e avance para o voto distrital misto, o ministro coloca em discussão não apenas a maneira como deputados e vereadores são eleitos, mas também a relação entre partidos, candidatos, eleitores e instituições.

A proposta também deverá provocar debates sobre seus possíveis efeitos. Defensores do modelo argumentam que a representação distrital pode aproximar o eleitor do parlamentar e aumentar a responsabilidade do eleito perante uma determinada comunidade. Críticos, por sua vez, apontam que a mudança pode criar dificuldades de representação para grupos minoritários e tornar o processo eleitoral mais complexo.

O próprio desenho do modelo — incluindo a proporção entre cadeiras distritais e proporcionais, a forma de elaboração das listas partidárias e a delimitação dos distritos — seria decisivo para determinar seus efeitos.

O desafio de transformar a ideia em reforma

A declaração de Moraes, portanto, não significa que o Brasil esteja imediatamente migrando para o voto distrital misto. Trata-se de uma posição política e institucional defendida pelo ministro, que dependeria de discussão e aprovação no Congresso Nacional para ser transformada em mudança legislativa.

A ideia, contudo, ganha peso pelo cargo ocupado por Moraes e pelo momento político em que foi apresentada.

Ao classificar o atual modelo como “falido”, o ministro fez uma crítica contundente a uma das estruturas centrais da democracia representativa brasileira. Ao mesmo tempo, apresentou uma alternativa baseada em três pilares: maior vínculo territorial entre eleitor e representante, fortalecimento dos partidos e redução da fragmentação política.

O debate agora se desloca para o Legislativo e para a sociedade: se o modelo atual realmente chegou ao limite de sua capacidade de produzir representação e governabilidade — como sustenta Moraes — ou se os problemas identificados pelo ministro podem ser enfrentados por meio de mudanças menos profundas.

No centro dessa discussão está uma questão essencial para a democracia brasileira: como transformar votos em representação política efetiva sem afastar o eleitor dos partidos, dos parlamentares e das próprias instituições?

É justamente essa engrenagem que Alexandre de Moraes colocou novamente sob os holofotes ao declarar que o modelo eleitoral brasileiro “faliu” e defender uma migração gradual para o voto distrital misto.