Moraes determina retirada de tornozeleiras eletrônicas de ao menos 19 investigados pelos atos de 8 de Janeiro

Decisões do ministro do STF beneficiam réus em diferentes fases processuais; medidas cautelares foram revistas após cerca de três anos de cumprimento sem registro de descumprimentos considerados graves

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de ao menos 19 investigados e réus envolvidos nas ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

O levantamento foi realizado pela Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) e divulgado pela revista Oeste. As decisões mostram uma reavaliação das medidas cautelares impostas aos investigados durante o andamento dos processos.

Revisão das medidas cautelares

Nas decisões, Alexandre de Moraes adotou fundamentação semelhante para justificar a retirada das tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o ministro, os beneficiados permaneceram submetidos às medidas cautelares por aproximadamente três anos, período em que, conforme registrado nos autos, não houve notícias de descumprimento ou não foram identificadas violações graves das determinações judiciais.

Para Moraes, a evolução do andamento processual e o comportamento dos investigados durante o período de monitoramento permitiram a flexibilização das medidas cautelares anteriormente impostas.

Embora a retirada da tornozeleira represente uma mudança significativa na situação jurídica desses investigados, ela não significa encerramento das ações penais nem absolvição dos envolvidos.

Beneficiados estão em diferentes situações processuais

As decisões alcançam investigados que se encontram em diferentes estágios dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os beneficiados estão:

• réus que já foram condenados pelo STF e cumprem outras medidas determinadas pela Corte;
• investigados que ainda respondem às ações penais e aguardam julgamento definitivo;
• pessoas que receberam proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento previsto na legislação para casos considerados de menor gravidade, mediante cumprimento de determinadas condições.

Dessa forma, a retirada da tornozeleira não altera automaticamente a situação processual de cada investigado, permanecendo válidas as demais decisões judiciais eventualmente impostas.

Monitoramento eletrônico foi adotado após os atos de 8 de Janeiro

O uso da tornozeleira eletrônica integrou o conjunto de medidas cautelares determinadas pelo Supremo durante as investigações sobre os ataques às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Além do monitoramento eletrônico, diversos investigados tiveram de cumprir outras restrições, como:

• recolhimento domiciliar em determinados horários;
• proibição de deixar a comarca sem autorização judicial;
• retenção de passaporte;
• comparecimento periódico à Justiça;
• proibição de manter contato com outros investigados.

Cada caso foi analisado individualmente pela Corte.

Fundamentação adotada por Alexandre de Moraes

Nas decisões divulgadas, Moraes enfatiza que a permanência prolongada das medidas cautelares deve ser constantemente reavaliada conforme determina a legislação processual.

Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a ausência de descumprimentos relevantes e a evolução do processo permitiram concluir que o monitoramento eletrônico deixou de ser necessário para esses investigados.

A decisão, contudo, não extingue as ações penais nem interfere na análise do mérito dos processos, que continuam tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Processos seguem em andamento

Mesmo com a retirada das tornozeleiras eletrônicas, os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro permanecem em curso.

O STF continua analisando centenas de ações penais referentes aos ataques contra as instituições da República, incluindo casos de réus acusados de crimes como:

• associação criminosa;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio público tombado, entre outros previstos nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cada ação é julgada individualmente, levando em consideração as condutas atribuídas a cada acusado e as provas reunidas durante a investigação.

Medidas cautelares podem ser revistas

A legislação brasileira prevê que medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, não possuem caráter definitivo e podem ser revistas sempre que houver alteração das circunstâncias do processo.

Nesse contexto, a decisão de Alexandre de Moraes representa uma reavaliação da necessidade do monitoramento eletrônico para parte dos investigados, sem afastar a continuidade das ações penais nem modificar, por si só, a responsabilidade criminal que ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal.