Moraes diverge de colegas do STF sobre redução de pena de Bolsonaro

Ministros Barroso e Fux defendem mudança que poderia diminuir condenação; Moraes discorda

O ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra uma proposta defendida por Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que, se aplicada, reduziria a pena de Jair Bolsonaro e outros réus ligados aos atos de 8 de janeiro. A redução sugerida seria de seis anos, passando a condenação de Bolsonaro de 27 para 21 anos.

Barroso e Fux argumentam que os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito apresentam semelhanças significativas, e que, portanto, um poderia absorver o outro para evitar punição duplicada. A mudança precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas não representaria uma anistia ampla, embora beneficiasse os condenados.

Moraes, por sua vez, afirma que tentar dar um golpe e tentar abolir o Estado de Direito são condutas distintas, e que a jurisprudência da maioria dos ministros do STF já consolidou esse entendimento.

A oposição, por sua vez, deixa claro que não aceitará qualquer projeto de lei que conceda benefícios a Bolsonaro e aos demais condenados, enquanto a maioria da Corte considera que a proposta seria inconstitucional.