Moraes exige explicações sobre vídeo com IA de Bolsonaro e alerta para possível violação de medidas judiciais
Ministro do STF concede prazo de 48 horas para que defesa esclareça se ex-presidente autorizou uso de sua imagem e voz em vídeo criado por inteligência artificial durante convenção do PL; decisão pode impactar cumprimento da prisão domiciliar.
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). O evento marcou a oficialização da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A decisão foi proferida no âmbito da execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, atualmente convertida em prisão domiciliar humanitária, sob um conjunto rigoroso de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Investigação sobre autorização do vídeo
No despacho, Moraes busca esclarecer se o ex-presidente autorizou previamente a criação e a divulgação da gravação gerada por inteligência artificial. Segundo o ministro, essa informação é decisiva para definir os desdobramentos jurídicos do caso.
Caso fique comprovado que Bolsonaro deu consentimento para o uso de sua imagem e de sua voz, Moraes avalia que poderá haver um novo descumprimento das medidas impostas pela Justiça, especialmente das restrições relacionadas à participação política e ao uso indireto das redes sociais.
Segundo o magistrado, eventual autorização representaria uma violação grave das condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar, podendo inclusive justificar a revogação do benefício e o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Possível uso irregular de “deep fake”
Por outro lado, se a defesa afirmar que Bolsonaro não autorizou o vídeo, a situação poderá seguir outro caminho jurídico.
Nesse cenário, Moraes considera a possibilidade de enquadramento da gravação como deep fake eleitoral, modalidade de
