Nikolas Ferreira critica decisão de Moraes que mantém reajuste do IOF: “Pode acabar o Congresso”
Deputado do PL ironiza poder do STF após ministro validar decreto que aumenta o imposto, exceto tributação do risco sacado, que foi revogada
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não poupou críticas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmar a validade do decreto presidencial que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, publicada na quarta-feira (16/7), gerou reação imediata do parlamentar, que usou as redes sociais para manifestar seu descontentamento.
Em uma postagem carregada de ironia, Nikolas afirmou que a decisão de Moraes derruba a autoridade do Congresso Nacional, mudando o equilíbrio entre os poderes no Brasil. “A Constituição foi alterada e agora só existem dois poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais conhecida como STF. O Congresso pode fechar já”, provocou o deputado.
O ministro Alexandre de Moraes manteve o decreto do governo, mas revogou o trecho que tratava da tributação do chamado “risco sacado” — uma modalidade de adiantamento financeiro concedida pelos bancos a grandes empresas, que atuam como garantidoras dessas operações. Essa parte vinha sendo negociada entre o governo e o Legislativo e sua revogação já era esperada, conforme explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A retirada da cobrança sobre o risco sacado deve reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões em 2025 e cerca de R$ 3,5 bilhões em 2026, o que representa aproximadamente 11,4% do total previsto para o ano seguinte, segundo o Ministério da Fazenda.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre os limites entre os poderes no Brasil, e a reação de Nikolas Ferreira reforça a tensão política em torno do reajuste do IOF e o papel do STF nas decisões econômicas do país.
