OAB de São Paulo pede prisão domiciliar para Deolane Bezerra e reacende debate sobre privilégios no sistema prisional

Entidade quer transferência da influenciadora para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar, enquanto investigação por lavagem de dinheiro e suposta ligação com facção criminosa continua avançando

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) de entrar com um pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra reacendeu uma discussão que costuma dividir opiniões: até que ponto as prerrogativas profissionais garantidas por lei podem ser interpretadas como tratamento diferenciado em relação aos demais presos provisórios?

Deolane está presa preventivamente desde maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação ao tráfico em apurações que envolvem supostos vínculos com integrantes do PCC. A influenciadora nega todas as acusações.

Após realizar uma vistoria no local, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP concluiu que a unidade tem natureza penitenciária e não atende aos requisitos exigidos pela jurisprudência para ser considerada uma Sala de Estado-Maior, estrutura prevista no Estatuto da Advocacia para custódia de advogados presos antes de condenação definitiva. Com isso, a entidade pediu a transferência da influenciadora para uma instalação adequada ou, alternativamente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

A própria OAB ressaltou que sua atuação não significa apoio à investigada nem interferência no mérito do processo, mas apenas a defesa das prerrogativas garantidas aos profissionais da advocacia.

No entanto, o pedido também trouxe novamente à tona uma antiga crítica feita por especialistas e por parte da sociedade: a percepção de que determinadas categorias possuem direitos diferenciados em um sistema prisional marcado por superlotação, falta de estrutura e condições precárias enfrentadas diariamente por milhares de presos comuns.

Imagens obtidas pela TV Globo mostram um cenário diferente daquele descrito pela defesa. As fotografias registram celas individuais equipadas com cama, banheiro, ventilador e televisão, além de áreas de convivência, espaço para banho de sol e ambiente destinado às visitas de crianças. A Secretaria da Administração Penitenciária informou ainda que as internas recebem quatro refeições por dia, kits de higiene, assistência religiosa e atividades esportivas e recreativas.

Em maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido de liberdade apresentado pela defesa. Os ministros entenderam que recursos semelhantes ainda aguardam análise em instâncias inferiores e consideraram que, neste momento, não caberia intervenção do tribunal superior.

O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, destacou que a condição de mãe de uma criança menor de 12 anos, embora seja um elemento relevante, não garante automaticamente a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Segundo ele, a decisão que determinou a custódia apresenta fundamentos suficientes para justificar sua manutenção.

Enquanto a batalha jurídica segue nos tribunais, as investigações também avançam. Relatórios policiais apontam movimentações milionárias nas contas da influenciadora e suspeitas sobre empresas consideradas de fachada. Além do bloqueio de bens, joias e veículos de luxo, a Polícia Civil formalizou indiciamentos por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa insiste que todos os rendimentos são legais, declarados e compatíveis com as atividades empresariais da influenciadora. Os advogados também alegam que a prisão tem caráter excessivo e sustentam que não existe risco de fuga nem possibilidade de interferência nas provas, que seriam essencialmente contábeis e fiscais.

O caso de Deolane Bezerra, além de movimentar os tribunais, expõe uma discussão que vai muito além de uma figura conhecida das redes sociais. O episódio levanta questionamentos sobre igualdade perante a lei, prerrogativas profissionais e as diferenças existentes entre a realidade enfrentada pela maioria da população carcerária e as condições destinadas a presos que pertencem a determinadas categorias.

Enquanto a Justiça decide se concede ou não o pedido da OAB-SP, permanece uma pergunta que inevitavelmente surge em meio ao debate: se a dignidade e condições adequadas são direitos fundamentais, por que elas ainda parecem ser motivo de discussão apenas quando envolvem pessoas famosas ou integrantes de profissões com prerrogativas especiais?