OAB pede ao STF que Flávio Bolsonaro possa se comunicar com Jair Bolsonaro como advogado
Entidade afirma que restrição às visitas compromete prerrogativas da advocacia e solicita a Alexandre de Moraes a retomada da comunicação reservada entre defensor e cliente
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A entidade argumenta que, além da relação familiar, Flávio atua formalmente como advogado de Jair Bolsonaro e, por isso, deve ser assegurado o direito de comunicação pessoal e reservada para fins estritamente profissionais.
O pedido foi encaminhado ao Supremo nesta terça-feira (14) pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, juntamente com o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. No documento, a Ordem informa que foi provocada pelo próprio senador, na condição de advogado constituído do ex-presidente, para analisar possíveis restrições ao exercício da advocacia.
Segundo a OAB, a manifestação não representa uma defesa do mérito do processo envolvendo Jair Bolsonaro, mas sim o cumprimento de sua missão institucional de proteger as prerrogativas profissionais dos advogados sempre que houver indícios de limitação ao exercício da profissão.
O motivo da suspensão das visitas
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. O ministro entendeu que a publicação poderia representar uma forma indireta de Jair Bolsonaro utilizar redes sociais, contrariando uma das condições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes também avaliou que houve desvio da finalidade do direito de visita, uma vez que o conteúdo divulgado ganhou ampla repercussão pública e política. Além da suspensão das visitas pelo período de 90 dias, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, no prazo de 48 horas, se Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise da possibilidade de propaganda eleitoral antecipada. Segundo Moraes, a divulgação da carta, associada ao pedido de apoio político ao senador Flávio Bolsonaro, poderá ser examinada à luz da legislação eleitoral.
A posição da OAB
No ofício enviado ao STF, a Ordem sustenta que a comunicação entre advogado e cliente constitui uma garantia essencial ao exercício da ampla defesa e integra as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
Para a entidade, quando um advogado regularmente constituído comunica eventual obstáculo ao desempenho de suas funções, cabe à OAB atuar institucionalmente para assegurar o livre exercício da profissão, independentemente da identidade do cliente ou do conteúdo da ação judicial.
O documento solicita que seja preservada a possibilidade de encontros reservados entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro exclusivamente para tratar de assuntos relacionados à defesa técnica do ex-presidente.
Defesa de Flávio reforça direito profissional
Após o pedido da OAB, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro divulgou nota afirmando que a manifestação da entidade reconhece sua condição de advogado do pai, e não apenas de familiar.
Segundo os advogados, impedir o contato entre defensor e cliente compromete o exercício da defesa e cria uma restrição incompatível com as garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito. A defesa argumenta que a comunicação reservada entre advogado e representado é um direito previsto na legislação brasileira e indispensável para a preparação da estratégia processual.
Contexto da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília por decisão judicial baseada em razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado relacionada aos acontecimentos posteriores às eleições de 2022.
A carta divulgada por Flávio Bolsonaro foi publicada poucos dias depois de divergências públicas entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No texto, Jair Bolsonaro pediu união entre seus apoiadores e declarou apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro para as eleições de 2026.
A publicação da mensagem foi justamente o fato que levou Alexandre de Moraes a entender que houve descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, motivando a suspensão temporária das visitas presenciais.
