Paulinho da Força apresenta relatório do PL da Dosimetria para reduzir penas de manifestações políticas
Projeto prevê ajustes nas punições de condenados pelo 8 de janeiro e beneficia participantes sem papel de comando; anistia plena é descartada, segundo relator.
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria, divulgou nesta terça-feira (9/12) o relatório final do projeto que propõe redução de penas para condenados por manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor. O texto, que impacta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será submetido à votação no plenário da Câmara.
Segundo Paulinho, o objetivo da proposta é refinar a aplicação das penas, definindo com precisão quem será atingido e como os cálculos serão feitos, sem criar rupturas legislativas ou medidas arbitrárias. O relator enfatiza que crimes graves, como homicídios, estupros e roubos, não serão afetados pelo projeto.
O texto também determina que, para quem cometeu mais de um crime contra instituições democráticas, prevalecerá a pena mais grave. Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
Além disso, o projeto prevê que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição da pena por trabalho, estudo ou leitura, beneficiando aqueles que ficaram presos em casa. Paulinho destaca que a dosimetria será aplicada caso a caso pelo Judiciário, oferecendo tratamento mais brando a participantes sem poder de comando ou financiamento dos atos extremistas.
Para os condenados pelos episódios de 8 de janeiro, o projeto altera a Lei de Execuções Penais e o Código Penal, permitindo progressão de regime após cumprimento de 1/6 da pena, sem impactar crimes de maior gravidade, como hediondos, feminicídios e delitos contra o patrimônio. Quando o crime ocorrer em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a discussão sobre anistia está superada e que o PL da Dosimetria não trata de perdão integral, mas apenas de ajustes nas penas. Motta destacou que a votação é fruto da decisão da própria Casa, respeitando o devido processo legal conduzido pelo STF.
Segundo ele, a medida busca concluir o debate sobre o tema e oferecer clareza sobre a aplicação das penas, encerrando meses de discussões sobre a anistia e definindo a posição final da Câmara para o fim do ano.
