Governo autoriza reajuste de tarifas aeroportuárias em Guarulhos, Viracopos e mais 12 aeroportos regionais; novos valores entram em vigor após 30 dias

Portarias publicadas no Diário Oficial atualizam os tetos das tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia. Passageiros sentirão impacto apenas na tarifa de embarque, que já está incluída no preço das passagens aéreas.

O governo federal autorizou o reajuste das tarifas aeroportuárias cobradas nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, além de outros 12 aeroportos regionais incorporados ao Programa AmpliAR. A atualização foi oficializada por meio de três portarias publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira (13).

Apesar da publicação das normas, os novos valores não poderão ser cobrados imediatamente. De acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as concessionárias responsáveis pelos aeroportos deverão divulgar previamente os reajustes, que somente entrarão em vigor 30 dias após essa divulgação.

Reajuste atinge diversas tarifas aeroportuárias

As portarias atualizam os valores máximos permitidos para diversas cobranças realizadas nos aeroportos brasileiros, entre elas:

• Tarifa de embarque;
• Tarifa de conexão;
• Tarifa de pouso;
• Tarifa de permanência das aeronaves;
• Tarifa de armazenagem;
• Tarifa de capatazia, referente ao manuseio e movimentação de cargas.

Entre todas essas cobranças, apenas a tarifa de embarque é paga diretamente pelos passageiros, sendo automaticamente incorporada ao valor final das passagens aéreas. As demais tarifas são destinadas às companhias aéreas e operadores aeroportuários.

Novos valores em Guarulhos

No Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior terminal do país, os tetos das tarifas passam a ser:

• Embarque doméstico: R$ 35,75;
• Embarque internacional: R$ 68,61.

Guarulhos concentra boa parte dos voos nacionais e internacionais do Brasil e movimenta milhões de passageiros todos os anos.

Viracopos também terá aumento

No Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), os novos limites autorizados serão:

• Embarque doméstico: R$ 33,44;
• Embarque internacional: R$ 59,17.

Viracopos é um dos principais centros logísticos e aeroportuários do país, com forte atuação tanto no transporte de passageiros quanto de cargas.

Aeroportos regionais terão os maiores tetos de tarifa

Os 12 aeroportos regionais incluídos no Programa AmpliAR terão teto único para as tarifas de embarque:

• Embarque doméstico: R$ 48,80;
• Embarque internacional: R$ 86,42.

Os terminais contemplados são:

• Aracati (CE);
• Lençóis (BA);
• Paulo Afonso (BA);
• Barreirinhas (MA);
• Araripina (PE);
• Garanhuns (PE);
• Serra Talhada (PE);
• São Raimundo Nonato (PI);
• Cacoal (RO);
• Vilhena (RO);
• Araguaína (TO);
• Porto Alegre do Norte (MT).

Programa AmpliAR

Os aeroportos regionais fazem parte do Programa AmpliAR, iniciativa do governo federal voltada à ampliação da malha aeroportuária e ao fortalecimento da infraestrutura da aviação regional.

A inclusão desses terminais no contrato de concessão da GRU Airport busca ampliar investimentos, modernizar instalações e melhorar a oferta de serviços aeroportuários em regiões do interior do país.

Como a Anac calcula os reajustes

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os reajustes não são definidos de forma discricionária, mas seguem fórmulas previstas nos contratos de concessão assinados entre o governo federal e as empresas administradoras dos aeroportos.

Esses mecanismos de revisão tarifária têm como finalidade preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando fatores como inflação, investimentos realizados e custos operacionais das concessionárias.

Impacto para passageiros e companhias aéreas

Para os passageiros, o principal reflexo será o aumento da tarifa de embarque, componente já incluído no valor das passagens. Embora a cobrança não apareça separadamente no momento da compra em muitos casos, ela integra o custo total do bilhete.

Já as companhias aéreas e operadores aeroportuários também estarão sujeitos aos novos tetos de cobrança referentes às tarifas de pouso, permanência, conexão, armazenagem e capatazia, utilizadas na operação diária dos aeroportos.

Com a atualização publicada pelo governo federal, os novos valores passam a valer após o período de divulgação pelas concessionárias, marcando mais um reajuste contratual previsto nas concessões aeroportuárias administradas pela iniciativa privada.