PT pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após divulgação de carta lida por Flávio
Deputado Lindbergh Farias afirma que mensagem divulgada em transmissão nas redes sociais descumpre medidas impostas pelo Supremo; defesa de Bolsonaro ainda deverá se manifestar.
A divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e lida publicamente pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo provocou uma nova disputa jurídica e política em Brasília. Nesta segunda-feira (13), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro seja revogada.
Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar sustenta que o ex-presidente descumpriu as condições impostas pela Corte ao redigir uma carta destinada à divulgação pública por intermédio de terceiros. Segundo Lindbergh, a leitura do documento nas redes sociais representa uma tentativa de contornar a proibição de comunicação pública imposta ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar desde março, por decisão do STF baseada em razões médicas e em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as restrições determinadas estão a proibição de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, gravar vídeos, áudios ou transmitir mensagens ao público, inclusive por meio de terceiros.
A carta foi apresentada por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado. No texto, o ex-presidente chama o senador de “meu porta-voz”, manifesta apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e pede união entre seus apoiadores para as eleições de 2026.
Para Lindbergh Farias, o episódio demonstra uma violação direta das medidas cautelares impostas pelo Supremo. O deputado argumenta que a carta foi produzida especificamente para ser divulgada nas redes sociais, utilizando uma visita familiar autorizada como meio para levar a mensagem ao público.
Além de pedir a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, o parlamentar solicitou que o STF determine a preservação da íntegra da transmissão realizada no YouTube, intime a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República para manifestação sobre o caso e aplique multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro por suposto atentado à dignidade da Justiça. Também requereu o envio dos autos à PGR para avaliar eventual responsabilidade penal do senador.
A iniciativa repercutiu entre adversários políticos. O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado, afirmou que um candidato ao Palácio do Planalto precisa demonstrar autonomia política e criticou o fato de Flávio recorrer ao apoio público do pai para reforçar sua pré-candidatura.
Já o pré-candidato presidencial Renan Santos, do partido Missão, também criticou o episódio, classificando a leitura da carta como incompatível com a postura esperada de quem pretende liderar a oposição nacional.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não analisou o pedido apresentado por Lindbergh Farias. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se houve descumprimento das condições da prisão domiciliar e se haverá ou não alguma alteração nas medidas impostas ao ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda deverá apresentar sua manifestação antes de uma eventual decisão sobre o pedido.
