Erika Hilton aciona órgãos de defesa do consumidor após decisão da Sony sobre fim das mídias físicas no PlayStation

Deputada pede apuração sobre impactos da mudança para os consumidores, enquanto especialistas apontam debate sobre direitos digitais, concorrência e liberdade de escolha dos jogadores

A decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de 2028 abriu um novo debate sobre os direitos dos consumidores no mercado de games. A medida levou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a encaminhar uma representação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitando a análise dos possíveis impactos da mudança para os usuários da plataforma.

Segundo a parlamentar, a principal preocupação envolve os consumidores que adquiriram versões do PlayStation 5 equipadas com leitor de discos. Para ela, esses clientes pagaram um valor maior pelo equipamento com a expectativa de continuar utilizando jogos físicos durante a vida útil do console.

Outro ponto levantado por Erika Hilton diz respeito ao fortalecimento das lojas digitais das fabricantes. Com o eventual desaparecimento da mídia física, jogadores passariam a depender exclusivamente da plataforma digital da Sony para adquirir novos títulos, reduzindo alternativas de compra, revenda e empréstimo de jogos.

A deputada também argumenta que, diferentemente dos discos físicos, a maioria dos jogos digitais é disponibilizada por meio de licenças de uso, e não como propriedade definitiva do consumidor. Em determinadas situações, alterações nos termos de serviço podem limitar ou até impedir o acesso ao conteúdo adquirido.

Após a representação, o Procon-SP informou que não se opõe à migração para um modelo totalmente digital, mas ressaltou que qualquer mudança deverá respeitar integralmente o Código de Defesa do Consumidor. O órgão afirmou que os consumidores não podem sofrer prejuízos em relação ao uso dos produtos adquiridos e que eventuais violações poderão ser analisadas caso a caso.

A Sony justificou a decisão afirmando que a maioria dos usuários do PlayStation já prefere adquirir seus jogos em formato digital e que a estratégia acompanha a evolução do mercado mundial. A empresa informou que continuará investindo na PlayStation Store e na distribuição digital de seus títulos.

A iniciativa da deputada também gerou debate nas redes sociais. Enquanto parte dos consumidores apoiou o pedido de investigação, argumentando que a preservação dos direitos dos jogadores deve acompanhar as transformações tecnológicas, outros avaliaram que a decisão sobre o modelo de distribuição faz parte da estratégia comercial de uma empresa privada e que mudanças de mercado devem ocorrer conforme a demanda dos consumidores.

Especialistas em direito do consumidor observam que empresas privadas possuem liberdade para definir seus modelos de negócios, desde que respeitem a legislação vigente, cumpram as ofertas feitas aos consumidores e garantam transparência nas condições de venda e utilização de seus produtos e serviços.

A discussão evidencia um tema que vem ganhando importância em todo o setor de tecnologia: como conciliar inovação, modelos digitais de distribuição e a proteção dos direitos dos consumidores em um mercado cada vez mais baseado em licenças de uso e serviços online. O posicionamento definitivo da Senacon deverá indicar se haverá necessidade de medidas adicionais ou se a estratégia anunciada pela Sony está em conformidade com a legislação brasileira.