Quando a Justiça Fecha os Olhos para Uns e Aponta o Dedo para Outros

TRE-SP mantém Pablo Marçal inelegível até 2032 enquanto políticos envolvidos em escândalos muito maiores seguem desfilando pelo poder — intactos, intocáveis e bem acomodados.

Num Brasil onde a Justiça parece funcionar como um semáforo invertido — vermelho para uns, verde brilhando para outros — o TRE-SP decidiu manter Pablo Marçal inelegível por oito anos e confirmar uma multa salgada de R$ 420 mil. Motivo? Uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.

A decisão apertada, 4 votos a 3, deixa claro que nem os próprios magistrados estavam plenamente convencidos. Mas enquanto o país assiste a corruptos reincidentes ocupando cargos, mandando e desmandando, o martelo desce com convicção quando o alvo é um nome que incomoda politicamente.

Pela Lei da Ficha Limpa, Marçal fica fora das próximas eleições — a menos que reverta a decisão no TSE, onde o caso ainda vai parar.

Um julgamento dividido, mas uma punição certeira

A maioria dos juízes acompanhou o relator, Claudio José Langroiva Pereira, que manteve apenas a condenação por uso indevido da mídia. As outras acusações — abuso de poder econômico e gastos ilícitos — caíram. Ainda assim, a inelegibilidade fica de pé até 2032.

A divergência foi forte: três magistrados defenderam que a pena era exagerada, insuficiente para tirar alguém da disputa eleitoral. Mas o presidente do tribunal desempatou contra Marçal.

E, claro, no discurso institucional de sempre, a defesa do PSB celebrou a decisão como triunfo da “lisura eleitoral”. A mesma lisura que raramente aparece quando o réu usa terno caro, sobrenome tradicional e tem amigos influentes nos três Poderes.

“Mais dúvida que certeza”, diz Marçal

Em nota, Pablo Marçal destacou o óbvio: uma decisão por um único voto mostra mais incerteza do que convicção. Segundo ele, no TSE, a “lógica jurídica” deve prevalecer.

Os advogados do PRTB também afirmam que não houve gravidade suficiente para cassar direitos políticos — mas, como sempre, gravidade é um conceito muito flexível dependendo de quem está no banco dos réus.

O que estava sendo investigado

Marçal foi acusado de promover um “concurso de cortes”, incentivando apoiadores a produzirem vídeos de campanha com promessa de brindes e remuneração. Também apareceu no processo um anúncio no Google pago pela maquiadora da esposa dele, que direcionava usuários ao site da campanha.

Em primeira instância, ele havia sido condenado por abuso de poder econômico, captação ilícita de recursos e uso indevido da mídia — mas boa parte disso caiu no TRE-SP. Sobrou apenas o uso da comunicação em desacordo com as regras.

Enquanto isso…

No Brasil, o castigo eleitoral funciona assim:

• Quem paga pix para influenciar deputado segue dando palestra sobre ética.
• Quem empurra milhões em propina posa de estadista.
• Quem responde a meia dúzia de operações da PF é tratado como sábio conselheiro da República.
• Mas um candidato que faz campanha de forma questionável — como tantos já fizeram — recebe uma punição exemplar.

A seletividade segue firme e forte. A Justiça Eleitoral, que deveria proteger a democracia, parece escolher a dedo quem deve ser “exemplo” e quem deve ser esquecido nos arquivos.

Outros processos contra Marçal

Ele ainda enfrenta outras ações, incluindo uma já revertida no TRE-SP sobre suposta venda de apoio político em troca de Pix — acusação derrubada por unanimidade. Em outro processo, condenado por uso indevido dos meios e abuso econômico, ainda aguarda novo julgamento.