Ação popular de Kim Kataguiri e MBL questiona uso de verba pública em ano eleitoral e pede suspensão do dinheiro destinado à Acadêmicos de Niterói, que vai desfilar contando a “história do presidente”

Em pleno ano eleitoral, um repasse de R$ 1 milhão feito pelo governo federal para uma escola de samba que vai homenagear Lula na Marquês de Sapucaí virou mais um daqueles casos que fazem o brasileiro olhar e pensar: “isso aqui virou festa com o meu dinheiro?”

A polêmica agora foi parar na Justiça. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e o porta-voz do Movimento Brasil Livre (MBL), Jota Júnior, entraram com uma ação popular questionando a legalidade do repasse feito à escola Acadêmicos de Niterói, que levará para a avenida um enredo dedicado à trajetória pessoal e política do presidente.

E o motivo da revolta é simples: não é qualquer desfile, não é qualquer tema. É um espetáculo com alto alcance nacional e internacional, bancado com dinheiro público, em que o enredo coloca Lula como personagem central — e isso, no meio do calendário eleitoral, não tem como soar “neutro”.

O que está sendo questionado: dinheiro público e promoção política

Na ação, Kim e o MBL argumentam que o repasse pode configurar:

• desvio de finalidade
• violação ao princípio da impessoalidade
• afronta à moralidade administrativa
• quebra da neutralidade do Estado, especialmente por acontecer em ano de eleição

A crítica é direta: o governo estaria usando estrutura pública e dinheiro público para financiar um evento que pode virar propaganda disfarçada, com o presidente sendo exaltado em rede nacional, no maior palco cultural do país.

Para Kim Kataguiri, quando se coloca verba federal num evento desse tamanho — e ainda por cima ligado a uma homenagem ao chefe do Executivo — o risco de virar promoção pessoal é óbvio.

De onde veio o dinheiro: Embratur + Liesa + termo assinado em janeiro

O repasse faz parte de um Termo de Cooperação Técnica, assinado em 19 de janeiro de 2026, entre:

• Embratur
• Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa)

O acordo prevê um total de R$ 12 milhões, distribuídos entre as 12 escolas do Grupo Especial.

Ou seja: cada escola recebe R$ 1 milhão, incluindo a Acadêmicos de Niterói.

O governo justifica o investimento como incentivo ao turismo e à economia do Rio durante o Carnaval. Só que o problema é que, nesse caso específico, o enredo não é sobre cultura geral, história do Brasil ou uma personalidade distante — é sobre Lula, o presidente em exercício.

E aí entra o ponto que irrita: o governo age como se pudesse distribuir dinheiro público como se fosse dele, como se a verba fosse uma gentileza pessoal, um agrado, uma “ajudinha”, quando na verdade é dinheiro que sai do bolso do contribuinte.

Por que a Acadêmicos de Niterói virou o centro do escândalo

O que fez esse repasse ganhar outra dimensão foi o conteúdo do desfile.

A Acadêmicos de Niterói vai estrear no Grupo Especial com o enredo:

“Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”

O tema foi escolhido em julho de 2024, e o samba-enredo foi apresentado em 21 de setembro de 2025.

Na própria apresentação, a escola descreve Lula como:

• “o político mais bem-sucedido de seu tempo”
• e exalta sua trajetória como ex-operário e líder sindical eleito três vezes presidente

Ou seja: não é só uma “homenagem”. É uma construção narrativa com tom de consagração — e isso, em ano eleitoral, vira gasolina jogada no fogo da disputa política.

Participação de Lula, Janja e aliados aumenta suspeitas

Segundo informações citadas na ação e divulgadas pela imprensa, o enredo teria contado com:

• participação direta de Lula
• envolvimento da primeira-dama Janja
• e presença de dirigentes partidários

E isso pesa ainda mais, porque reforça a ideia de que o desfile não é apenas cultural — tem digital política, tem articulação e tem interesse por trás.

Kim resumiu a crítica com um argumento que muita gente concorda na hora:

usar dinheiro público para bancar um evento de grande visibilidade que melhora a imagem pessoal do presidente compromete a neutralidade do Estado.

E compromete mesmo. Porque quando o Estado vira ferramenta de autopromoção, o cidadão vira figurante — pagando ingresso sem querer.

O que a ação pede: suspensão, bloqueio e devolução do dinheiro

A ação popular não veio só pra fazer barulho. Ela pede medidas concretas, como:

• suspensão imediata do termo de cooperação
• bloqueio de novos repasses
• devolução dos valores já transferidos
• declaração de nulidade do ato administrativo
• responsabilização de agentes públicos envolvidos na liberação do dinheiro

Além disso, os autores pedem que o caso seja comunicado formalmente a:

• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Ministério Público Federal (MPF)

A ideia é que os órgãos investiguem se houve irregularidade e se cabe punição administrativa ou judicial.

Até o momento, nem a Embratur nem a escola teriam se manifestado oficialmente sobre a ação e a polêmica.

A escola: estreia no Grupo Especial e enredo explosivo

A Acadêmicos de Niterói é uma escola relativamente nova:

• fundada em 2018
• sucessora da Acadêmicos do Sossego
• venceu a Série Ouro em 2025
• e por isso subiu para o Grupo Especial em 2026

Ela realiza ensaios no Clube Fluminensinho, no centro de Niterói, e tenta se consolidar como uma escola forte na elite do Carnaval carioca.

O problema é que, logo na estreia, decidiu entrar no Grupo Especial com um tema que já nasce com cara de confusão política.

Especialistas alertam: homenagem não é crime, mas pode virar propaganda

Juristas e analistas lembram que homenagear uma figura pública não é automaticamente propaganda eleitoral antecipada.

Mas o alerta é claro: dependendo do conteúdo do samba, do vídeo divulgado e do contexto, pode haver interpretação de que:

• existe promoção eleitoral
• há abuso de poder político
• ou uso de dinheiro público com finalidade eleitoral

E isso pode acabar sobrando mais para a escola do que para o presidente — a menos que se prove coordenação direta.

Ou seja: o risco jurídico existe, e o desgaste político também.

O repasse total não para no governo federal

Outro ponto que chama atenção e aumenta o desconforto é que, além do dinheiro federal, a escola também recebeu recursos de outras esferas:

• R$ 1 milhão via Embratur/Ministério da Cultura
• R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói
• R$ 2,15 milhões da Prefeitura do Rio de Janeiro

Mesmo que esses repasses sejam “institucionais” e dentro de regras gerais, o contexto pesa: a escola que vai homenagear Lula está recebendo uma soma enorme de recursos públicos, justamente no período em que o país começa a ferver com disputa eleitoral.

O governo tenta vender como turismo — mas o cheiro é de autopromoção

Autoridades e representantes ligados ao termo defenderam o repasse dizendo que o Carnaval:

• movimenta bilhões
• gera empregos
• projeta o Brasil no exterior
• e atrai turistas de mais de 160 países

Em 2025, os gastos do período teriam movimentado cerca de R$ 8,8 bilhões no estado do Rio.

Tudo isso é verdade: o Carnaval é uma potência econômica.

Mas o ponto aqui é outro — e é justamente o que causa indignação: o governo pode até chamar de turismo, mas o povo enxerga como propaganda.

Porque quando o dinheiro público cai justamente no colo de um desfile que vai colocar o presidente como herói do enredo, a sensação é de que:

👉 Lula liberou o repasse como se o cofre fosse dele, como se a verba fosse um presente pessoal, e não dinheiro suado de quem trabalha e paga imposto.

E isso, além de imoral, é um desrespeito com quem vive no aperto.

Resumo da revolta: carnaval com verba pública e culto político no meio do ano eleitoral

O que está em jogo não é o direito da escola desfilar, nem o Carnaval existir.

O que revolta é:

• dinheiro público bancando espetáculo
• com enredo exaltando o presidente
• em ano eleitoral
• com risco real de virar vitrine de autopromoção

E se isso não for questionado agora, vira precedente: amanhã qualquer governante vai achar normal usar o Estado como palanque — e o brasileiro vai continuar pagando a conta como sempre: calado, esmagado e enganado.