Senado aprova investigação para apurar supostas irregularidades nos Correios
Comissão de fiscalização vai coletar documentos, ouvir servidores e realizar visitas técnicas com apoio do TCU
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 2/2025, autorizando uma investigação sobre a gestão dos Correios. A iniciativa foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), destacou que a medida permitirá uma atuação rápida e técnica, essencial para resguardar o interesse público.
A investigação surge diante de denúncias envolvendo manobras contábeis, pagamentos indevidos, favorecimento político, riscos à saúde dos funcionários e falta de transparência junto a órgãos de controle. O trabalho da comissão será apoiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui a coleta de documentos, depoimentos de servidores e ex-dirigentes, além de visitas técnicas a unidades da estatal em diferentes regiões do país.
Entre os pontos que serão analisados estão:
- Irregularidades administrativas e contábeis: suposta ocultação de dívidas, suspensão de demonstrações financeiras e débitos com o Postalis, fundo de previdência dos funcionários.
- Gestão e aparelhamento político: nomeações sem critérios técnicos, assédio a servidores e desistência de ações judiciais que podem ter causado prejuízos.
- Riscos operacionais: inadimplência com fornecedores, retenção de repasses ao Postal Saúde e transporte irregular de produtos perigosos.
- Fraudes e concorrência desleal: agências paralelas utilizando estrutura dos Correios e venda irregular de etiquetas postais.
A proposta foi motivada pelo déficit acumulado de R$ 2,6 bilhões registrado pelos Correios em 2024. Durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) anunciou que apresentará à Presidência do Senado uma questão de ordem, alegando que a comissão teria extrapolado suas competências e questionando a condução da votação pelo presidente da CTFC.
A PFS não precisa ser aprovada em plenário. Com a aprovação na comissão, o relator pode iniciar imediatamente as medidas previstas, e o relatório final será enviado a órgãos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, o Poder Executivo, a Comissão de Orçamento e o próprio TCU.
