Senado corrige excessos e freia punições desproporcionais do 8 de Janeiro
Com voto majoritário, senadores aprovam projeto que ajusta penas, valorizam a dosimetria e expõem o exagero da narrativa de “golpe” construída pelo Supremo
O Senado Federal deu um passo relevante nesta semana ao aprovar o chamado PL da Dosimetria, uma proposta que busca algo básico em qualquer democracia madura: equilíbrio, proporcionalidade e justiça na aplicação das penas. Com 48 votos favoráveis, a Casa mostrou coragem política ao enfrentar um tema espinhoso e corrigir o que muitos juristas e parlamentares já vinham apontando como punições exageradas e descoladas da realidade dos fatos.
O mérito da decisão está no reconhecimento de que nem todo condenado pode ser tratado como líder de uma suposta tentativa de golpe — narrativa que, com o passar do tempo, soa cada vez mais inflada, forçada e distante do bom senso jurídico. A ideia de que manifestações desorganizadas, sem comando militar ou político efetivo, configurariam um “golpe de Estado” virou um rótulo conveniente, repetido à exaustão, mas difícil de sustentar fora do discurso oficial do Supremo.
O relator, senador Esperidião Amin, teve papel central ao ajustar o texto e evitar brechas que poderiam beneficiar crimes sem relação alguma com os atos de 8 de janeiro. A manobra legislativa foi legítima, estratégica e necessária para garantir que o projeto avançasse sem retornar à Câmara, encerrando o ano com uma resposta concreta à sociedade.
Ao aprovar a proposta, o Senado reafirma seu papel constitucional de contrapeso institucional e sinaliza que não aceitará, passivamente, a criminalização em massa baseada mais em simbolismos políticos do que em fatos comprovados. A redução de penas e a revisão da progressão de regime não representam anistia, mas sim um freio à sanha punitivista que se instalou sob o pretexto de “defesa da democracia”.
No fundo, o recado é claro: democracia não se fortalece com condenações desmedidas nem com narrativas construídas para justificar decisões duras. Ela se sustenta com leis equilibradas, Parlamento atuante e respeito à proporcionalidade. E, desta vez, o Senado cumpriu esse papel com firmeza.
