Senado endurece punição: fiança passa a ser proibida para crimes de pedofilia

Medida avança na CCJ e fortalece proteção a crianças e adolescentes

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que impede a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta, analisada e aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos, sem precisar passar pelo plenário.

A iniciativa busca endurecer a legislação e classificar como inafiançáveis crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Para o relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), abusos desse tipo configuram “crime covarde”, frequentemente praticado por adultos próximos às vítimas, como pais, tutores ou professores, o que torna a conduta ainda mais grave.

Entre os atos considerados inafiançáveis estão: corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante a presença de crianças ou adolescentes, favorecimento à prostituição infantil, divulgação de cenas de estupro, posse e comercialização de pornografia infantil, além de indução ou aliciamento de menores para fins sexuais.

Bittar destacou que a proposta visa garantir que os autores desses crimes permaneçam presos durante todo o julgamento, prevenindo que voltem a praticar tais delitos.

Além disso, o projeto amplia a lista de crimes hediondos, incluindo peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção, tanto passiva quanto ativa.

A aprovação do projeto marca um passo importante na proteção de crianças e adolescentes e na responsabilização de quem comete crimes sexuais.