Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade e crimes de guerra

Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade e crimes de guerra

Ex-ditador foi julgado à revelia e recebeu a mesma sentença que o irmão Maher al-Assad; primo Atef Najib também foi condenado à pena capital em processo histórico que busca responsabilizar integrantes do antigo regime pelos assassinatos, torturas e prisões cometidos durante a guerra civil

Um tribunal da Síria condenou nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, o ex-presidente Bashar al-Assad à pena de morte por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos durante os quase 14 anos de conflito que devastaram o país. A decisão representa a primeira condenação judicial síria contra o antigo governante desde a queda de seu regime, em dezembro de 2024.

Assad, entretanto, não estava presente no tribunal em Damasco. O ex-presidente fugiu para a Rússia ao lado de seu irmão mais novo, Maher al-Assad, quando uma ofensiva rebelde avançou rapidamente sobre a capital e derrubou o governo da família Assad.

Maher também foi condenado à morte no mesmo processo, igualmente à revelia.

O tribunal ainda condenou à pena capital Atef Najib, primo de Bashar e ex-chefe do Departamento de Segurança Política da província de Daraa. Diferentemente dos dois irmãos, Najib permaneceu na Síria, foi preso pelas novas autoridades e participou presencialmente do julgamento.

A sentença coloca em um mesmo processo três figuras diretamente associadas à estrutura de poder do antigo regime e abre uma nova etapa na tentativa das autoridades sírias de responsabilizar integrantes do governo que comandou o país por décadas.

Assad condenado por assassinatos, tortura e prisões arbitrárias

Segundo a sentença, Bashar al-Assad foi considerado culpado por uma série de crimes cometidos durante o período em que esteve no poder.

Entre as acusações apresentadas pelo tribunal estão homicídio premeditado, homicídio doloso de mais de uma pessoa, assassinato de crianças menores de 15 anos, homicídios acompanhados de tortura e brutalidade, incitação ao assassinato, tortura com resultado em morte e privação de liberdade.

O juiz Fakhr al-Aryan anunciou a decisão em nome do povo sírio e afirmou que a condenação foi tomada por unanimidade.

A sentença está diretamente relacionada à repressão conduzida pelo Estado durante a guerra civil, iniciada em 2011 após manifestações contra o governo Assad.

O conflito rapidamente se transformou em uma guerra de múltiplos grupos armados, envolvendo forças do governo, organizações rebeldes, grupos jihadistas e potências estrangeiras. Ao longo dos anos, cidades inteiras foram destruídas, milhões de pessoas foram deslocadas e centenas de milhares morreram.

Estimativas citadas nas reportagens sobre o julgamento apontam para cerca de 500 mil mortos durante o conflito.

O regime Assad e a repressão que marcou a guerra

Bashar al-Assad assumiu a Presidência da Síria em 2000, após a morte de seu pai, Hafez al-Assad, que havia governado o país por quase três décadas.

O início do governo de Bashar foi marcado por expectativas de reformas e abertura política, mas essas expectativas desapareceram à medida que o regime consolidou novamente seu controle sobre o país.

Em 2011, manifestações populares inspiradas pela chamada Primavera Árabe chegaram à Síria. A resposta do governo foi marcada por repressão, prisões e violência.

O confronto se transformou em uma guerra civil prolongada.

Ao longo do conflito, organizações internacionais e grupos de direitos humanos acusaram as forças de Assad de realizar execuções, prisões arbitrárias, torturas e ataques contra áreas civis. O governo sírio, por sua vez, dizia combater grupos armados e organizações extremistas que ameaçavam a estabilidade do país.

A guerra também envolveu diretamente países estrangeiros.

A Rússia tornou-se um dos principais apoiadores militares de Assad e sua intervenção foi decisiva para a sobrevivência do regime durante os anos mais críticos do conflito.

Maher al-Assad também recebe pena de morte

O irmão mais novo de Bashar, Maher al-Assad, recebeu a mesma condenação.

Maher comandava a poderosa Quarta Divisão Blindada, uma das principais unidades militares utilizadas pelo antigo governo para enfrentar adversários e recuperar territórios durante a guerra.

A unidade foi acusada de participar de operações de repressão contra opositores do regime.

Maher também estava na Rússia quando o governo de seu irmão caiu e, por isso, não compareceu ao julgamento.

Assim como Bashar, ele foi julgado à revelia.

O primo que não conseguiu fugir

A situação de Atef Najib foi diferente.

Ex-general do Exército sírio e antigo responsável pela Segurança Política em Daraa, Najib foi acusado de comandar uma operação repressiva contra manifestações na região sul do país.

Daraa ocupou um papel simbólico no início da revolta contra Assad. Foi naquela província que manifestações de 2011 se transformaram em um dos primeiros grandes focos de resistência ao governo.

Durante a leitura da sentença, Najib apareceu dentro de uma jaula de segurança, usando uniforme de presidiário.

Ele havia sido detido pelas novas autoridades sírias no início de 2025 e tornou-se um dos integrantes de mais alto escalão do antigo regime a ser levado presencialmente a julgamento.

O tribunal atribuiu a ele responsabilidade pela repressão em Daraa e afirmou que suas ações contribuíram para a escalada que posteriormente desencadeou a guerra civil e aprofundou conflitos sectários.

Sírios comemoram a condenação

A notícia das sentenças provocou manifestações de comemoração em diferentes regiões do país.

Em Damasco, pessoas se reuniram nas proximidades do tribunal, cantaram, aplaudiram e levantaram a bandeira síria enquanto a decisão era divulgada.

Em Daraa, região diretamente ligada ao início da revolta contra Assad, também houve manifestações.

Algumas pessoas carregaram fotografias de parentes presos ou mortos durante os anos de conflito.

Entre as imagens exibidas estava a de Hamza al-Khatib, menino de 13 anos cuja morte se tornou um dos símbolos da repressão ocorrida no início da guerra.

Segundo ativistas, Hamza teria sido detido por forças de segurança, torturado e posteriormente morto.

A promotora Noha al-Masri, que acompanhou a leitura da sentença, também tinha uma ligação pessoal com o período de repressão. Ela perdeu o irmão durante uma operação contra um protesto em Daraa, em 2011.

Para famílias que perderam parentes durante a guerra, a condenação representa uma tentativa de transformar anos de sofrimento em responsabilização judicial.

O problema: Assad continua protegido pela Rússia

Apesar do peso político e simbólico da sentença, existe uma enorme dúvida sobre sua execução.

Bashar al-Assad está atualmente na Rússia, onde recebeu asilo por razões humanitárias depois de deixar a Síria.

Em outubro de 2025, o atual presidente sírio, Ahmed al-Sharaa, pediu ao presidente russo Vladimir Putin que extraditasse Assad para a Síria.

O pedido, porém, não avançou.

A relação entre Moscou e Assad foi construída durante anos de cooperação política e militar. A Rússia foi um dos principais pilares externos do regime sírio durante a guerra civil e ajudou a impedir que Assad fosse derrubado anteriormente.

Por isso, a possibilidade de o Kremlin entregar o ex-presidente às autoridades sírias permanece extremamente baixa, segundo a avaliação apresentada nas reportagens sobre o caso.

Até a última atualização, nem o governo de Ahmed al-Sharaa nem o governo russo haviam divulgado uma manifestação pública sobre a sentença.

Assad também não havia feito uma declaração oficial sobre a condenação.

A queda que parecia improvável

A condenação de 2026 acontece menos de dois anos depois de uma reviravolta que parecia improvável para um regime que havia resistido durante mais de uma década de guerra.

A partir de 2022, o governo Assad começou a enfrentar dificuldades crescentes, entre elas a redução relativa do apoio russo em razão da guerra da Ucrânia.

O momento decisivo ocorreu no fim de 2024.

Uma ofensiva rebelde liderada pelo Hayat Tahrir al-Sham (HTS) avançou rapidamente pelo território sírio durante aproximadamente duas semanas. A velocidade da operação surpreendeu as forças governamentais.

Os rebeldes chegaram a Damasco em dezembro de 2024.

Assad deixou a capital e posteriormente chegou à Rússia.

A queda encerrou décadas de domínio da família Assad sobre a Síria.

Um novo capítulo para a Síria

A condenação de Bashar al-Assad representa, portanto, muito mais do que uma sentença contra um ex-presidente.

É também uma tentativa do novo poder sírio de estabelecer uma narrativa judicial sobre os anos de repressão e guerra que marcaram o país.

A decisão, porém, está cercada por uma contradição: o principal condenado não está sob custódia das autoridades que o sentenciaram.

Enquanto Bashar e Maher permanecem na Rússia, Atef Najib está preso e foi julgado presencialmente.

Isso significa que a condenação pode ter enorme peso simbólico, mas sua efetividade prática dependerá da capacidade do novo governo sírio de localizar, prender e eventualmente executar ou substituir a pena dos condenados que estão fora do alcance de suas autoridades.

Para milhares de famílias sírias que perderam parentes, foram obrigadas a deixar suas casas ou passaram por prisões e torturas durante o conflito, entretanto, a sentença representa uma tentativa de encerrar judicialmente um dos períodos mais sangrentos da história recente do país.

A guerra pode ter terminado, o regime de Assad pode ter caído e o ex-presidente pode estar exilado em Moscou. Mas, para a nova Síria, a disputa pela memória e pela responsabilização dos crimes cometidos durante os anos de ditadura está apenas começando.

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