STF impõe celulares lacrados, raio-X e acesso restrito em sessão que analisa investigação sobre Moraes

Medidas de segurança cercam julgamento desta terça-feira; críticos questionam o grau de restrição justamente em uma sessão de enorme interesse público

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou um esquema de segurança excepcional para a sessão desta terça-feira, 15 de setembro, que analisa se existem elementos para autorizar a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Entre as medidas determinadas pela Corte estão a proibição do uso de celulares durante a sessão, a necessidade de manter os aparelhos desligados e lacrados em sacolas de segurança, além de inspeção por detectores de metais e equipamentos de raio-X. O acesso ao plenário também foi restringido a pessoas previamente autorizadas pelo Cerimonial do STF.

A decisão ocorre em um momento de forte tensão interna no Supremo e de enorme repercussão política e institucional. A sessão não julga, neste momento, se Alexandre de Moraes cometeu algum crime. O que está em discussão é se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação formal.

Celulares lacrados e raio-X

De acordo com as regras divulgadas pelo Supremo, quem tiver autorização para entrar no plenário deverá permanecer com o telefone desligado e acondicionado em uma embalagem de segurança lacrada.

Além disso, haverá inspeção por detectores de metais e equipamentos de raio-X. A medida já havia sido utilizada anteriormente pelo STF, inclusive durante julgamento relacionado ao núcleo 2 da chamada trama golpista, em abril de 2025.

O esquema envolve a Polícia Judicial do STF, forças de segurança do Distrito Federal, Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, GSI, Abin e outros órgãos de segurança.

Jornalistas também tiveram acesso limitado

Uma das medidas mais controversas foi a restrição à entrada de jornalistas no plenário.

Inicialmente, o STF havia determinado uma restrição ainda maior à presença da imprensa. Posteriormente, houve recuo, mas os jornalistas continuaram impedidos de entrar no plenário com celulares e computadores e parte da cobertura passou a ser realizada a partir de áreas destinadas à imprensa.

A sessão, porém, permanece com transmissão pública pela TV Justiça e pela internet, permitindo que a sociedade acompanhe o julgamento.

Por que tanta segurança?

O motivo apresentado é a sensibilidade do julgamento.

A Corte vai analisar um relatório produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Segundo a Agência Brasil, a Polícia Federal identificou que Vorcaro entrou em contato com um número atribuído a Alexandre de Moraes.

O material está no centro de uma disputa entre ministros do Supremo. A PF informou que mantém o aparelho e os dados originais sob sua guarda, com lacres íntegros e mecanismos destinados a verificar a integridade digital do conteúdo. A corporação também afirmou ter condições técnicas de fornecer cópias idênticas aos ministros que solicitaram acesso.

Moraes nega irregularidades

Alexandre de Moraes apresentou manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, horas antes do julgamento.

No documento, de 44 páginas, Moraes classificou o relatório relacionado às mensagens como “inconstitucional e ilegal” e criticou duramente a atuação de André Mendonça, que havia conduzido o procedimento antes de Fachin assumir a condução do caso.

Moraes também negou ter cometido irregularidades e afirmou que não atuou em causas do Banco Master ou de Daniel Vorcaro.

O ministro também defendeu a atuação profissional de sua esposa e de seus filhos, que são advogados.

O papel de André Mendonça

André Mendonça está no centro da controvérsia porque foi o ministro que originalmente conduziu o procedimento relacionado ao caso Master e levou ao plenário a discussão sobre a possibilidade de investigação de Moraes.

Mendonça sustentou que determinadas diligências buscavam esclarecer fatos relacionados à atuação da Polícia Federal e às informações encontradas durante a investigação.

A disputa chegou a provocar confrontos públicos entre ministros, expondo uma divisão incomum dentro da Suprema Corte.

A crítica: segurança ou excesso de restrição?

As medidas de segurança podem ser justificadas diante da tensão envolvendo o julgamento. Ninguém pode ignorar a necessidade de proteger ministros, servidores, jornalistas e demais pessoas presentes em uma sessão de tamanha repercussão.

Mas existe uma questão legítima que precisa ser feita: quanto maior a importância pública de uma decisão, maior também deve ser a preocupação com transparência.

O STF afirma que a sessão será transmitida ao vivo, o que garante uma importante forma de publicidade. Ainda assim, restringir o acesso físico ao plenário e impedir equipamentos eletrônicos dentro do ambiente produz uma imagem de excepcionalidade que inevitavelmente alimenta questionamentos.

A crítica não precisa significar acusação de censura. A segurança do tribunal é uma necessidade real. Entretanto, segurança institucional e transparência não deveriam ser tratadas como valores incompatíveis.

Se o STF está prestes a decidir se um de seus próprios ministros poderá ser investigado, a sociedade tem interesse direto em acompanhar cada etapa do processo.

Um julgamento que vai além de Moraes

O caso deixou de ser apenas uma discussão sobre Alexandre de Moraes.

Envolve também Edson Fachin, que assumiu a condução do procedimento; André Mendonça, responsável pela iniciativa que levou o tema ao plenário; Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que solicitaram acesso aos dados do celular; Daniel Vorcaro, cujo aparelho originou parte das informações; e a própria Polícia Federal.

A sessão ainda ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre a relação de diferentes personagens com o Banco Master.

É importante destacar, porém, que menções em mensagens, contatos telefônicos ou relações profissionais não significam automaticamente crime, corrupção ou influência indevida. Cada elemento precisa ser comprovado e contextualizado.

O que está realmente em julgamento

O ponto central desta terça-feira é simples, mas de enorme consequência institucional:

há elementos suficientes para abrir uma investigação sobre Alexandre de Moraes ou não?

Uma eventual autorização para investigar não representa condenação nem declaração de culpa. Significa apenas que os fatos poderão ser examinados formalmente.

Da mesma forma, uma eventual decisão de não abrir investigação não apaga automaticamente todas as dúvidas políticas e públicas levantadas pelo caso.

Por isso, o julgamento será também um teste de credibilidade para o próprio Supremo.

A crítica final

O STF tem o direito — e o dever — de proteger seus ministros e garantir a segurança de suas instalações.

Mas uma Corte constitucional também precisa transmitir confiança.

Em uma sessão na qual o Supremo analisa a possibilidade de investigar um dos seus próprios integrantes, qualquer medida excepcional será observada com lupa.

Raios-X podem proteger a entrada do tribunal. Celulares lacrados podem proteger informações. Mas somente transparência, fundamentação jurídica e respeito às regras podem proteger a credibilidade da instituição.

O que a sociedade espera não é espetáculo, mas respostas.

E, sobretudo, que o Supremo julgue os fatos com serenidade, sem transformar divergências pessoais em substituto para provas.

Como afirmou Edson Fachin na abertura da sessão, o tribunal deve julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas.