TRE-RJ suspende julgamento, mas maioria se forma a favor da candidatura de Rebeca Ramagem
Esposa de Alexandre Ramagem recebe maioria favorável no Tribunal Regional Eleitoral do Rio; pedido de vista interrompe análise antes da decisão definitiva
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu, na segunda-feira (14), o julgamento do registro de candidatura de Rebeca Ramagem (PL-RJ), que disputa uma vaga de deputada federal nas eleições de 2026.
A interrupção ocorreu após um pedido de vista da desembargadora Tathiana Costa. Antes da suspensão, entretanto, a maioria dos integrantes que haviam votado se posicionou favoravelmente ao registro da candidata.
O placar parcial divulgado pelas reportagens ficou em cinco votos a favor e um contra, embora algumas publicações tenham registrado o placar em quatro a um no momento inicial da interrupção. O voto contrário foi apresentado pelo relator, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho.
Relator votou contra
Paulo Cesar Salomão Filho defendeu o indeferimento do registro de Rebeca.
A argumentação do relator envolveu principalmente a influência política exercida por seu marido, Alexandre Ramagem, e a participação dele na campanha.
Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal pelo PL, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A discussão no TRE-RJ, porém, não significa que Rebeca responda pelos atos atribuídos ao marido.
Esse é justamente um dos pontos centrais do julgamento.
Maioria entende que Rebeca deve poder disputar
Na divergência aberta contra o relator, desembargadores defenderam que o vínculo conjugal com Alexandre Ramagem não constitui, por si só, fundamento legal suficiente para impedir a candidatura de Rebeca.
Os votos favoráveis destacaram que Rebeca não responde a processo criminal e possui domicílio eleitoral no Rio de Janeiro desde 2022.
A maioria, portanto, caminhou no sentido de reconhecer a autonomia jurídica da candidata em relação às acusações e à situação processual de seu marido.
O entendimento é relevante porque uma coisa é investigar ou responsabilizar alguém por seus próprios atos; outra, completamente diferente, é transferir automaticamente consequências eleitorais para um familiar que não seja acusado dos mesmos fatos.
Pedido de vista interrompe julgamento
Quando a maioria favorável já estava formada, a desembargadora Tathiana Costa pediu vista do processo.
Com isso, o julgamento foi interrompido e a decisão definitiva ficou para uma nova etapa.
O pedido de vista permite que a magistrada examine os autos antes de apresentar seu voto.
Segundo as informações divulgadas, ela tem prazo para devolver o processo para julgamento.
Portanto, Rebeca Ramagem ainda não possui uma decisão definitiva do TRE-RJ sobre seu registro, embora o cenário parcial seja favorável.
O ponto político da disputa
O caso ganhou dimensão política justamente por envolver a família Ramagem.
Alexandre Ramagem é uma das figuras mais conhecidas do campo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sua trajetória inclui a direção da Abin durante o governo Bolsonaro e posterior atuação política pelo PL.
Rebeca, por sua vez, tenta construir sua própria candidatura.
É justamente aí que surge uma questão importante: até que ponto fatos atribuídos a um candidato ou ex-candidato podem produzir consequências jurídicas sobre familiares?
A resposta precisa ser dada pela legislação eleitoral e pela Constituição, e não apenas pela proximidade política ou familiar.
A candidatura não pode ser confundida com o processo de Ramagem
A existência de uma relação familiar é um fato.
A participação de Alexandre Ramagem na campanha da esposa também pode ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Mas isso não significa automaticamente que Rebeca tenha praticado qualquer irregularidade.
O próprio resultado parcial do julgamento demonstra que houve divergência jurídica entre os magistrados.
Enquanto o relator entendeu que havia elementos suficientes para impedir o registro, a maioria dos demais desembargadores caminhou em sentido contrário.
Essa diferença de interpretação é fundamental para compreender o caso.
Uma decisão importante para o PL
Para o Partido Liberal (PL), a manutenção da candidatura representa uma vitória política parcial.
Rebeca continua no processo eleitoral enquanto o julgamento não for concluído.
A legenda poderá apresentar a candidata normalmente, caso o registro seja definitivamente deferido.
Do outro lado, eventuais recursos ainda poderão levar a discussão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dependendo do resultado final e das medidas adotadas pelas partes.
Crítica: marido não pode ser sinônimo de candidata
O episódio também levanta uma discussão que ultrapassa a eleição de 2026.
Em uma democracia, a responsabilidade jurídica deve ser individual.
Se Alexandre Ramagem foi condenado por determinados fatos, cabe a ele responder perante a Justiça dentro dos limites da decisão judicial.
Mas isso não significa automaticamente que sua esposa possa ser considerada responsável pelos mesmos acontecimentos.
Casamento não é transferência automática de responsabilidade penal ou eleitoral.
É necessário demonstrar eventual participação própria, irregularidade própria ou
