STF torna Silas Malafaia réu por injúria e livra pastor de acusação por calúnia
Decisão da Corte mantém ação penal apenas por ofensas a militares; empate entre ministros favoreceu o acusado
Brasília — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria após declarações direcionadas ao Alto Comando do Exército. A análise ocorreu nesta terça-feira (28) e envolveu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também incluía acusação por calúnia — posteriormente rejeitada.
O caso ganhou repercussão após Malafaia se referir a generais com termos como “cambada de frouxos”, “omissos” e “covardes” durante manifestação pública. Para a maioria dos ministros, as falas configuram ofensa à honra, o que justifica o prosseguimento da ação penal por injúria.
Divergência foi decisiva para excluir acusação de calúnia
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia, sendo acompanhado por Flávio Dino. No entanto, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência ao entender que, embora as declarações fossem ofensivas, não configuravam calúnia.
Segundo Zanin, o crime de calúnia exige a imputação falsa de um fato específico definido como crime a alguém determinado — o que não teria ocorrido. Para ele, as falas tiveram caráter genérico, sem atribuição concreta de conduta criminosa.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente esse entendimento.
Empate beneficia o réu
Com o placar empatado em 2 a 2 quanto à acusação de calúnia, prevaleceu a regra do regimento interno do STF que determina decisão mais favorável ao réu em caso de empate. Dessa forma, Malafaia responderá apenas pelo crime de injúria.
Defesa questionava competência do STF
A defesa do pastor havia solicitado a rejeição total da denúncia ou, alternativamente, o envio do caso à primeira instância, alegando incompetência do Supremo para julgar o processo. O pedido, no entanto, não foi acolhido pela maioria.
Próximos passos
Com a decisão, Silas Malafaia passa à condição de réu e responderá à ação penal no STF exclusivamente pelo crime de injúria. O processo seguirá para fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
