Tarcísio questiona pré-candidaturas de Tebet e Marina ao Senado por São Paulo; legislação não exige origem política no estado

Governador afirma que as duas ex-ministras construíram suas trajetórias políticas fora de São Paulo, mas Constituição e Lei Eleitoral determinam apenas o cumprimento dos requisitos de elegibilidade, entre eles o domicílio eleitoral.

As declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre as pré-candidaturas das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo reacenderam o debate sobre os critérios legais para disputar eleições no Brasil.

Durante um evento realizado no interior paulista, Tarcísio afirmou que Tebet e Marina “não começaram a fazer política em São Paulo”, observando que ambas construíram suas carreiras políticas em outros estados antes de manifestarem interesse em disputar uma vaga pelo eleitorado paulista.

A fala rapidamente ganhou repercussão nacional e levantou discussões sobre o que efetivamente determina a legislação eleitoral para candidatos que pretendem disputar cargos em estados diferentes daqueles onde iniciaram suas trajetórias políticas.

O que motivou a declaração de Tarcísio

Ao comentar o cenário eleitoral de 2026, o governador ressaltou que Simone Tebet consolidou sua carreira política em Mato Grosso do Sul, enquanto Marina Silva iniciou sua atuação pública no Acre.

Na avaliação apresentada por Tarcísio, esse histórico diferencia as duas pré-candidatas de políticos que construíram sua vida pública em São Paulo.

A declaração teve forte repercussão porque o próprio governador não nasceu em território paulista.

Natural do Rio de Janeiro e criado em Brasília, Tarcísio transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo antes das eleições de 2022, quando concorreu ao governo estadual e foi eleito.

O que diz a legislação brasileira

Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal e a Lei das Eleições não exigem que um candidato tenha nascido ou iniciado sua carreira política no estado em que pretende disputar uma eleição.

Entre os principais requisitos para concorrer estão:

• ser brasileiro;
• estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• possuir alistamento eleitoral;
• ter domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo mínimo previsto em lei, atualmente de seis meses antes da eleição;
• estar filiado a um partido político dentro do prazo legal;
• possuir a idade mínima exigida para o cargo pretendido.

Assim, a legislação permite que qualquer cidadão que cumpra esses requisitos dispute cargos como governador, senador, deputado ou outros mandatos eletivos em um estado diferente daquele onde nasceu ou iniciou sua vida política.

O próprio Tarcísio é exemplo previsto na legislação

O caso do governador paulista é frequentemente citado como exemplo da aplicação dessas regras.

Nascido no Rio de Janeiro e criado em Brasília, Tarcísio alterou seu domicílio eleitoral para São José dos Campos antes da eleição de 2022, atendendo às exigências legais para disputar o governo de São Paulo.

Sua candidatura foi considerada regular pela Justiça Eleitoral, demonstrando que a legislação não condiciona a elegibilidade ao local de nascimento ou ao início da carreira política.

Casos semelhantes na política brasileira

A política brasileira reúne diversos exemplos de candidatos eleitos em estados diferentes daqueles onde nasceram.

Entre eles está o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), cuja família construiu carreira política no Rio de Janeiro, embora ele tenha sido eleito por São Paulo.

Outro exemplo é Carlos Bolsonaro (PL), que exerceu mandato como vereador no Rio de Janeiro e agora pretende disputar o Senado por Santa Catarina após transferir seu domicílio eleitoral.

Também figuram nessa lista a deputada federal Rosângela Moro, natural do Paraná e eleita por São Paulo, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nascido no Rio de Janeiro, mas que desenvolveu praticamente toda sua carreira política em São Paulo.

A ex-prefeita Luiza Erundina, natural da Paraíba, e o ex-prefeito Celso Pitta, nascido no Rio de Janeiro, também chegaram ao comando da maior cidade do país após estabelecerem suas trajetórias políticas em território paulista.

Debate político segue em evidência

As declarações de Tarcísio reforçaram um debate que costuma surgir em períodos eleitorais: a diferença entre os critérios políticos defendidos por candidatos e os requisitos previstos na legislação.

Enquanto o governador argumenta que a trajetória construída em São Paulo deve ser considerada pelo eleitor na escolha de seus representantes, a legislação eleitoral estabelece que a elegibilidade depende do cumprimento das exigências constitucionais e legais, sem impor como requisito o local de nascimento ou o estado onde a carreira política teve início.

Com o avanço das articulações para as eleições de 2026, a discussão sobre representatividade regional e domicílio eleitoral tende a permanecer entre os principais temas do cenário político nacional