Trump assina novos decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA e mira o chamado “turismo de nascimento”

Medidas do governo americano tentam limitar o direito automático à cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em território dos Estados Unidos; especialistas apontam novos embates judiciais e questionam a constitucionalidade das mudanças

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a colocar a imigração no centro da agenda política ao assinar novos decretos destinados a restringir a concessão automática da cidadania americana para filhos de estrangeiros nascidos no país. As medidas, anunciadas nesta quinta-feira (6), têm como principal alvo o chamado “turismo de nascimento”, prática em que mulheres estrangeiras viajam aos Estados Unidos durante a gravidez com o objetivo de dar à luz e garantir ao filho a cidadania americana.

A iniciativa pode atingir milhares de famílias estrangeiras, incluindo brasileiras que viajam aos Estados Unidos para realizar o parto e obter a cidadania para seus filhos. O governo Trump afirma que esse tipo de prática se transformou em uma “indústria” formada por empresas especializadas em organizar viagens, hospedagem e assistência para gestantes estrangeiras.

Segundo a Casa Branca, o objetivo dos decretos é combater supostos abusos do sistema migratório e impedir que a cidadania americana seja utilizada como uma vantagem para famílias que entram no país com essa finalidade específica.

O que é o “turismo de nascimento”

O chamado turismo de nascimento ocorre quando uma mulher estrangeira viaja para os Estados Unidos principalmente para dar à luz e fazer com que o bebê receba automaticamente a cidadania americana.

Atualmente, a legislação americana segue o princípio conhecido como jus soli — o direito de solo —, segundo o qual qualquer pessoa nascida em território americano é considerada cidadã dos Estados Unidos, independentemente da nacionalidade ou da situação migratória dos pais.

O governo Trump argumenta que algumas empresas passaram a oferecer pacotes para estrangeiras interessadas em ter filhos americanos, incluindo orientação sobre vistos, hospedagem e planejamento do parto.

A administração afirma que esses serviços criaram um mercado lucrativo e que algumas situações envolvem fraude migratória.

Quais mudanças os decretos de Trump estabelecem

As novas medidas buscam impedir a concessão automática da cidadania em determinadas situações:

• Filhos de mulheres que entram nos Estados Unidos com o objetivo principal de dar à luz, especialmente quando houver envolvimento de empresas ou esquemas comerciais de turismo de nascimento;
• Casos envolvendo barriga de aluguel, quando o governo entender que o procedimento foi utilizado como forma de obtenção da cidadania americana;
• Filhos de integrantes de grupos classificados pelo governo como “inimigos estrangeiros”, incluindo pessoas associadas a organizações consideradas terroristas pelas autoridades americanas;
• Filhos de funcionários diplomáticos estrangeiros ou representantes de governos estrangeiros que vivem nos Estados Unidos.

Uma das mudanças relacionadas aos territórios americanos, como Porto Rico, dependeria ainda de aprovação do Congresso para entrar em vigor.

Brasileiros que já tiveram filhos nos EUA não devem ser afetados

Segundo informações divulgadas pela imprensa americana, as novas regras devem valer apenas para futuros nascimentos.

Dessa forma, brasileiros que já tiveram filhos nos Estados Unidos e obtiveram a cidadania americana para as crianças não seriam atingidos pelas novas medidas.

A possibilidade de perda da cidadania para pessoas que já receberam esse direito não é prevista pelos decretos anunciados.

Mulheres grávidas poderão viajar para os Estados Unidos?

Sim. Mulheres grávidas continuarão podendo solicitar entrada nos Estados Unidos, mas poderão enfrentar restrições caso as autoridades concluam que a viagem tem como finalidade exclusiva realizar o parto para garantir cidadania ao bebê.

O governo americano já possui regras que permitem negar vistos de turismo quando identifica que o principal objetivo da viagem é o nascimento de uma criança para obtenção de cidadania.

Com os novos decretos, a administração Trump pretende ampliar a fiscalização sobre esses casos.

Governo prevê punições para envolvidos em esquemas

A administração americana afirma que pessoas envolvidas em organizações de turismo de nascimento poderão sofrer consequências como:

• cancelamento ou revogação de vistos;
• proibição permanente de entrada nos Estados Unidos;
• deportação;
• investigações por possíveis fraudes migratórias.

O governo afirma que pretende combater empresas que lucram com a organização dessas viagens e que enganam autoridades migratórias.

Trump desafia tradição jurídica centenária

A tentativa de restringir a cidadania por nascimento representa mais um capítulo da longa disputa de Donald Trump contra as regras migratórias americanas.

Desde seu primeiro mandato, o presidente defende que o direito automático à cidadania deveria ser alterado, argumentando que a regra foi criada após a Guerra Civil americana para proteger os filhos de pessoas escravizadas e não deveria ser aplicada a todos os estrangeiros que entram no país.

O principal assessor de Trump para políticas internas, Stephen Miller, afirmou que a 14ª Emenda da Constituição americana teria sido interpretada de forma ampla demais ao longo das décadas.

Segundo Miller, a medida busca corrigir o que o governo considera uma distorção do sistema migratório.

Suprema Corte e novos desafios judiciais

As novas ordens executivas devem enfrentar uma forte batalha nos tribunais americanos.

A questão central envolve a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 1868, que garante a cidadania para pessoas nascidas em território americano.

Decisões anteriores da Suprema Corte reconheceram a aplicação ampla desse princípio, incluindo filhos de imigrantes.

A Corte já havia analisado tentativas anteriores do governo Trump de restringir a cidadania por nascimento e determinado limites às iniciativas presidenciais sobre o tema.

Especialistas afirmam que novas ações judiciais devem questionar se um decreto presidencial pode modificar uma garantia constitucional.

Governo diz combater abusos; críticos apontam risco constitucional

A Casa Branca defende que as medidas são necessárias para impedir fraudes e controlar a imigração irregular.

Para o governo, o turismo de nascimento deixou de ser um fenômeno isolado e passou a envolver redes organizadas que exploram brechas legais.

Já críticos da iniciativa afirmam que a medida pode atingir famílias que seguem as regras de imigração e criar uma disputa constitucional sobre um direito reconhecido há mais de um século.

O debate agora deve migrar novamente para os tribunais, onde juízes terão de analisar se o presidente possui autoridade para alterar a aplicação de uma das mais antigas garantias da cidadania americana.

Enquanto isso, milhares de famílias estrangeiras que planejam viajar aos Estados Unidos acompanham o desdobramento da medida, que pode redefinir uma das características mais conhecidas da legislação migratória do país.