TRE-SP manda remover vídeo de humorista contra Erika Hilton e reacende debate sobre limites do humor político
Decisão determina retirada de publicação de Paulo Souza, mas própria magistrada reconhece que humor, ironia, sátira e crítica política são protegidos pela liberdade de expressão
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de um vídeo publicado pelo humorista Paulo Souza no qual Erika Hilton é chamada de “homem vestido de mulher”. A decisão foi tomada em caráter liminar pela juíza eleitoral Domitila Manssur, que determinou à Meta a remoção do conteúdo do Instagram, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
O episódio abriu novamente a discussão sobre os limites entre humor, sátira, crítica política e manifestação considerada ofensiva durante uma campanha eleitoral.
No vídeo, Paulo Souza aparece caracterizado com roupas femininas e maquiagem, utilizando ironia para comentar uma declaração de Erika Hilton. Ao final, ele pede votos para Lucas Pavanato e faz novas provocações contra a deputada.
A magistrada, entretanto, fez uma distinção importante: segundo a decisão, humor, ironia, sátira e crítica política não são, por si só, motivos suficientes para retirar uma publicação eleitoral. O entendimento adotado foi de que determinadas expressões utilizadas no vídeo teriam ultrapassado esse limite por, na avaliação da juíza, utilizarem a identidade de gênero de Erika como instrumento de desqualificação política.
O humorista contesta a decisão
Paulo Souza afirmou que não compreendeu a razão da retirada do vídeo e defendeu que piadas envolvendo políticos durante o período eleitoral deveriam ser tratadas com maior naturalidade.
O humorista também relatou que a comunicação judicial teria sido enviada ao WhatsApp de sua mãe e apagada por engano, fazendo com que ele descobrisse a remoção apenas depois de seguidores informarem que a publicação havia desaparecido.
Crítica política continua sendo permitida
O caso não significa que críticas a Erika Hilton estejam proibidas. O próprio histórico recente do TRE-SP mostra que a Justiça Eleitoral já adotou entendimento diferente em outro processo envolvendo a parlamentar.
Em setembro, o TRE-SP, por maioria, reformou uma decisão anterior e autorizou novamente a publicação de um vídeo de Lucas Pavanato no qual Erika Hilton era chamada de “travesti do Lula”. Na ocasião, os magistrados entenderam que o conteúdo estava inserido no contexto de crítica política e que não havia falsidade ou descontextualização suficiente para justificar sua retirada.
Essa diferença entre as decisões demonstra que cada publicação é analisada individualmente, considerando o conteúdo, o contexto eleitoral e a forma como as expressões são utilizadas.
O que ainda não está decidido
A decisão contra o vídeo de Paulo Souza é uma medida liminar. O humorista ainda deverá apresentar sua defesa e o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.
A própria magistrada esclareceu que, nesta etapa, não está decidindo definitivamente se houve crime de violência política de gênero. O processo ainda terá novas manifestações e poderá resultar em outro entendimento posteriormente.
O ponto central do episódio permanece sendo o equilíbrio entre dois princípios: a proteção contra ataques discriminatórios no ambiente eleitoral e a liberdade de expressão necessária para o humor, a sátira e a crítica aos políticos.
No debate democrático, políticos estão sujeitos a críticas, ironias, paródias e manifestações humorísticas. Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral pode avaliar se determinado conteúdo ultrapassa os limites legais estabelecidos para a propaganda eleitoral. A questão, portanto, não é simplesmente decidir se “humor pode” ou “humor não pode”, mas definir juridicamente onde termina a crítica política e começa uma conduta que a legislação eleitoral considera abusiva.
