Fux é sorteado relator de ação sobre visitas de Viviane Barci e Vorcaro ao Senado
Moraes havia sido sorteado inicialmente, mas se declarou impedido; agora, Luiz Fux deverá analisar pedido que busca informações sobre entradas e saídas de diversas pessoas no Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas que frequentaram a Casa, entre elas Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que também é candidato a deputado federal. Ele havia solicitado os registros ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas recebeu resposta negativa sob o argumento de proteção de dados pessoais.
Moraes se declarou impedido
O processo inicialmente foi distribuído a Alexandre de Moraes. Depois, o próprio ministro declarou-se impedido de atuar no caso, citando o artigo 144, IV, do Código de Processo Civil, que trata do impedimento quando o cônjuge está envolvido no processo. Os autos foram então encaminhados para nova distribuição, resultando no sorteio de Fux.
Quem aparece no pedido
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, Kilter solicita informações referentes a outras pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido tem como alvo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela negativa administrativa dos dados. A Justiça Federal do Paraná havia entendido que não tinha competência para julgar o mandado, levando a questão ao STF.
O que Fux terá de analisar
Fux deverá avaliar se o Senado deve fornecer os registros solicitados ou se a proteção de dados pessoais utilizada como justificativa para a negativa deve prevalecer.
A existência da ação não significa que os registros comprovem qualquer irregularidade envolvendo as pessoas citadas. O objetivo imediato é decidir sobre o acesso às informações.
Partes envolvidas
- Luiz Fux — novo relator no STF.
- Alexandre de Moraes — havia sido sorteado inicialmente e declarou-se impedido.
- Viviane Barci de Moraes — esposa de Moraes e uma das pessoas cujos registros são solicitados.
- Daniel Vorcaro — empresário e ex-banqueiro citado no pedido.
- Guilherme Kilter — autor do mandado de segurança.
- Davi Alcolumbre — presidente do Senado, responsável pela negativa administrativa.
- Senado Federal — detém os registros solicitados.
- Lulinha, Frei Chico e “Careca do INSS” — também aparecem entre as pessoas cujos acessos à Casa são objeto do pedido.
O que ainda não foi decidido
Fux ainda não decidiu se os registros serão divulgados. A questão agora passa a ser analisada pelo novo relator, depois do impedimento de Moraes. O processo poderá esclarecer se as informações solicitadas são de interesse público suficiente para justificar sua divulgação ou se devem permanecer protegidas por regras de privacidade e proteção de dados.
