TSE suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella, e ex-prefeito fica liberado para disputar vaga no Senado pelo Rio

Desempate de Nunes Marques garantiu maioria de 4 votos a 3; decisão suspende, por enquanto, os efeitos da condenação eleitoral relacionada ao caso conhecido como “QG da Propina”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por quatro votos a três, suspender os efeitos da inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) e abrir caminho para que ele dispute uma cadeira no Senado nas eleições de 2026.

O desempate ocorreu nesta quinta-feira (20), quando o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, acompanhou o voto do relator, André Mendonça, que já havia concedido, em junho, uma decisão liminar suspendendo os efeitos da condenação imposta pela Justiça Eleitoral do Rio. A medida havia sido tomada diante da proximidade do calendário eleitoral e da possibilidade de que a inelegibilidade impedisse Crivella de registrar sua candidatura.

A decisão do TSE, contudo, não anulou a condenação eleitoral. O julgamento realizado pela Corte tratou especificamente da suspensão dos efeitos da decisão enquanto o recurso apresentado pela defesa de Crivella continua sendo analisado.

O caso que levou à inelegibilidade

A origem do processo está em uma ação eleitoral relacionada ao esquema que ficou conhecido como “QG da Propina”, investigação envolvendo fatos ocorridos durante a administração de Crivella na Prefeitura do Rio.

A Justiça Eleitoral fluminense havia concluído que o então prefeito praticou abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2020. Em razão dessa condenação, Crivella foi declarado inelegível.

A consequência eleitoral seria particularmente relevante em 2026: a restrição permaneceria em vigor até 2028, impedindo o ex-prefeito de concorrer ao Senado neste ciclo eleitoral.

A defesa recorreu ao TSE e sustentou que a manutenção imediata da inelegibilidade poderia provocar efeitos difíceis de reverter, sobretudo porque o calendário das eleições avançava e o candidato poderia ser impedido de participar da disputa antes que seu recurso tivesse uma análise definitiva.

Foi justamente esse argumento que encontrou acolhimento no voto de André Mendonça.

Votação terminou empatada

O julgamento no TSE terminou com uma divisão entre os ministros.

André Mendonça, relator do processo, votou pela suspensão dos efeitos da inelegibilidade. Kassio Nunes Marques acompanhou o relator e desempatou o julgamento.

Também votaram pela suspensão Dias Toffoli e Antônio Carlos Ferreira.

Do outro lado, votaram contra a medida os ministros Ricardo Villas Boas Cuêva, Estella Aranha e Floriano Azevedo Marques.

O resultado, portanto, foi de quatro votos favoráveis contra três contrários.

A decisão tem efeito imediato sobre a situação eleitoral de Crivella, mas não representa uma absolvição nem encerra definitivamente a discussão judicial sobre a condenação que deu origem à inelegibilidade.

Defesa vê sinal favorável no recurso

Após o julgamento, o advogado Marcio Vieira, que atuou na defesa de Crivella no TSE, afirmou que a decisão demonstra a existência de plausibilidade nos argumentos apresentados pelo ex-prefeito.

Segundo a defesa, o reconhecimento do direito de Crivella de permanecer elegível neste momento seria importante diante da proximidade das eleições e dos riscos de uma decisão posterior que não pudesse reparar os prejuízos causados pela retirada do candidato da disputa.

O argumento central é processual: a defesa não sustenta apenas a possibilidade de vitória definitiva no recurso, mas também que a demora na análise poderia produzir uma consequência eleitoral irreversível — a exclusão de Crivella da corrida ao Senado antes de uma decisão final sobre sua condenação.

Registro ainda será analisado no Rio

Apesar da decisão favorável no TSE, há uma etapa importante que ainda precisa ser cumprida.

O registro da candidatura de Marcelo Crivella ao Senado ainda será analisado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão do TSE, entretanto, muda substancialmente o cenário, pois suspende neste momento o obstáculo decorrente da inelegibilidade.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia informado anteriormente que aguardaria a manifestação definitiva do TSE antes de apresentar seu parecer sobre o registro da candidatura.

Com a suspensão da inelegibilidade confirmada pelo tribunal superior, o processo de registro passa agora a ser acompanhado sob esse novo quadro jurídico.

Uma decisão com impacto direto na eleição do Rio

A decisão ocorre em plena preparação para as eleições de 2026 e recoloca Crivella formalmente no cenário da disputa pelo Senado no Rio de Janeiro.

O ex-prefeito, ligado ao Republicanos, terá agora a possibilidade de avançar na campanha enquanto sua defesa continua tentando reverter definitivamente a condenação eleitoral.

O episódio também evidencia uma característica peculiar dos processos eleitorais: uma candidatura pode depender de decisões judiciais tomadas em diferentes instâncias e em momentos distintos do calendário eleitoral. No caso de Crivella, a condenação permanece em discussão, mas seus efeitos foram temporariamente interrompidos pelo TSE.

Assim, a decisão de 20 de agosto não apaga o processo relacionado ao “QG da Propina”, tampouco transforma a condenação anterior em uma decisão inexistente. O que mudou foi a situação jurídica imediata do candidato: a inelegibilidade deixou de produzir efeitos enquanto o recurso é analisado.

Para Crivella, a decisão representa a possibilidade concreta de continuar no processo eleitoral de 2026. Para a Justiça Eleitoral, permanece aberta a discussão sobre o mérito da condenação que originou a restrição.

E é justamente nesse intervalo entre a condenação e a análise definitiva do recurso que o ex-prefeito ganha fôlego para manter sua candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro.