💰 Flávio Dino manda AGU agir contra mau uso de emendas e cobra devolução de dinheiro público

Ministro do STF quer responsabilização de servidores e entidades envolvidas em desvios e superfaturamentos; relatório da CGU aponta falhas e prejuízo superior a R$ 15 milhões.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) abra processos para responsabilizar civil e administrativamente os agentes públicos envolvidos no uso irregular de emendas parlamentares. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório apontando uma série de irregularidades em repasses para ONGs e entidades do terceiro setor.

Segundo Dino, a ordem busca reaver o dinheiro mal aplicado em obras e serviços defeituosos, desvios para fins pessoais e gastos com entidades consideradas inidôneas. O ministro foi categórico: “É preciso devolver aos cofres públicos o que foi indevidamente usado”.

O relatório da CGU mostra falhas graves na gestão desses recursos: descrições confusas nos planos de trabalho, metas mal definidas, cronogramas alterados e até contratações de empresas ligadas aos próprios dirigentes das ONGs beneficiadas — um claro conflito de interesses.

Para Dino, o quadro é alarmante: “Há um cenário de fragilidade na execução das emendas, marcado por ausência de governança, contratos irregulares e controle deficiente”. As perdas estimadas ultrapassam R$ 15 milhões.

Mesmo reconhecendo avanços desde os primeiros relatórios, o ministro alertou que ainda há brechas que favorecem a opacidade. “Não é aceitável que, enquanto se tenta acabar com o ‘orçamento secreto’, surjam novas manobras para burlar as determinações do STF”, criticou.

Dino mandou que o relatório da CGU fosse encaminhado à Polícia Federal, para reforçar inquéritos já em andamento e abrir novas investigações. O Congresso Nacional e o governo federal têm 30 dias para se manifestar sobre o caso.

Além disso, a Casa Civil, comandada por Rui Costa, recebeu prazo de 60 dias para padronizar as portarias que liberam recursos — uma medida que visa coibir distorções entre os ministérios. Já a CGU deverá instaurar, em até 15 dias, processos administrativos para punir os responsáveis pelos desvios.

No fim das contas, o recado de Dino é direto: dinheiro público não é propriedade privada de político nem ONG de fachada. Quem desviou, superfaturou ou fez vista grossa vai ter de explicar — e, se preciso, devolver até o último centavo.