13 ex-ministros do STF cobram Fachin e alertam para a “mais aguda crise” da história da Corte
Ex-integrantes do Supremo enviam carta a Edson Fachin, defendem sessão pública do plenário e pedem apuração rigorosa dos fatos que atingem a credibilidade do tribunal e a estabilidade das instituições
Treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles ex-presidentes da própria Corte, decidiram romper o silêncio diante da crise institucional que atingiu o tribunal e encaminharam uma carta ao atual presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, pedindo uma reação institucional imediata. O documento, divulgado entre segunda-feira, 7, e terça-feira, 8 de setembro de 2026, classifica o momento como a “mais aguda crise” da história do STF e solicita a convocação urgente de uma sessão pública do plenário para que os fatos sejam rigorosamente apurados.
A iniciativa tem peso político e institucional justamente pela identidade de seus signatários. Não se trata de uma manifestação de partidos de oposição, entidades externas ou grupos de pressão. São antigos integrantes do próprio Supremo, pessoas que ocuparam durante anos a mais alta posição da Justiça brasileira e que agora afirmam estar preocupadas com o impacto da crise sobre a autoridade da Corte, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas. Entre os nomes que assinam a manifestação estão Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Nelson Jobim, Carlos Velloso, Cezar Peluso, Ayres Britto, Ilmar Galvão, Néri da Silveira e Francisco Rezek, entre outros ex-ministros.
A carta é dirigida diretamente a Fachin, que assumiu a presidência do Supremo em um dos momentos mais delicados da história recente da instituição. Os aposentados manifestam confiança na capacidade do atual presidente de conduzir a Corte, mas, ao mesmo tempo, deixam claro que consideram insuficientes respostas internas ou medidas reservadas diante da dimensão dos acontecimentos. A proposta central é que o próprio plenário do Supremo se reúna publicamente para determinar uma apuração imediata e rigorosa, sempre respeitando o devido processo legal.
O documento não transforma as suspeitas e acusações que estão em discussão em fatos definitivamente comprovados. A preocupação apresentada pelos ex-ministros é justamente a necessidade de investigar os acontecimentos de maneira formal, transparente e institucional. A carta também não cita nominalmente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, embora a manifestação ocorra em meio ao conflito entre os dois magistrados e aos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro, a Polícia Federal e relatórios de inteligência.
A crise se agravou depois que informações obtidas a partir das investigações sobre o Banco Master passaram a provocar questionamentos sobre relações entre Vorcaro e integrantes do sistema de Justiça. O caso acabou atingindo diretamente o Supremo quando Mendonça autorizou a divulgação de elementos de um relatório da Polícia Federal e passou a contestar a legalidade de procedimentos de inteligência utilizados contra ele. Alexandre de Moraes, por sua vez, questionou a atuação de Mendonça e pediu investigação sobre possíveis abusos relacionados à condução do caso.
A disputa deixou de ser apenas uma divergência entre dois ministros e passou a produzir consequências institucionais mais amplas. O ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e de Leandro Almada, diretor de Inteligência da corporação, argumentando que havia necessidade de preservar as investigações relacionadas a supostos monitoramentos e à produção de relatórios considerados irregulares. Posteriormente, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento, embora o julgamento tenha sido interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
É justamente nesse cenário que a carta dos 13 aposentados assume uma dimensão extraordinária. O comando da Polícia Federal foi atingido por uma decisão de um ministro do Supremo; ministros da própria Corte passaram a trocar acusações e questionamentos sobre procedimentos investigativos; e o presidente do tribunal foi colocado diante da necessidade de arbitrar uma crise que envolve integrantes da própria instituição. Para os ex-ministros, a saída precisa passar por uma resposta institucional capaz de recuperar a confiança pública.
A mensagem enviada a Fachin também representa uma cobrança por transparência. Ao defenderem uma sessão pública do plenário, os ex-ministros sinalizam que os acontecimentos não deveriam ser tratados exclusivamente por conversas internas, decisões individuais ou procedimentos reservados. A ideia é que o próprio colegiado do Supremo assuma responsabilidade pela apuração e dê publicidade às decisões que serão tomadas.
O ex-ministro Celso de Mello, um dos signatários, reforçou separadamente a preocupação com a credibilidade institucional. Em manifestação pública, afirmou que o STF não pode funcionar como escudo para eventuais desvios individuais de seus integrantes e defendeu a publicidade dos julgamentos como instrumento de transparência e controle democrático. Para ele, a integridade individual dos ministros está diretamente ligada à confiança que a sociedade deposita na instituição.
Outro aspecto relevante é que a carta não representa unanimidade entre todos os ministros aposentados. O ex-ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, decidiu não assinar o documento. Ele afirmou que discordou de alguns termos utilizados no texto, embora não tenha detalhado publicamente quais expressões motivaram sua decisão. A ausência de Marco Aurélio demonstra que, apesar do peso da manifestação, não existe consenso absoluto entre todos os antigos integrantes do Supremo sobre a forma de responder à crise.
A crise também coloca Fachin diante de uma responsabilidade política e institucional incomum. O atual presidente do STF terá de decidir como conduzir uma situação na qual existem acusações e suspeitas envolvendo ministros da própria Corte, enquanto setores internos defendem procedimentos diferentes para investigar os acontecimentos. Fachin já havia determinado que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem informações sobre os diálogos e procedimentos relacionados ao caso.
A carta dos aposentados, portanto, chega no momento em que a pressão sobre o presidente do Supremo aumenta. De um lado, Fachin precisa preservar a independência dos ministros e o funcionamento regular da Corte. De outro, precisa responder a uma cobrança pública de antigos integrantes do próprio tribunal que defendem uma investigação rigorosa e transparente dos fatos. Qualquer decisão terá impacto direto sobre a imagem do Supremo.
O mais significativo na manifestação é justamente a linguagem utilizada pelos antigos ministros. Ao classificarem o episódio como a “mais aguda crise” da história do STF, os signatários reconhecem que o problema ultrapassou uma simples divergência entre magistrados. A avaliação apresentada é de que a sucessão de acontecimentos passou a ameaçar o prestígio e a autoridade institucional da Corte e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
A cobrança também estabelece um princípio fundamental: ninguém deve ser previamente condenado, mas ninguém pode estar acima da apuração. Por isso, os ex-ministros defendem que eventuais irregularidades sejam examinadas segundo o devido processo legal, com publicidade, imparcialidade e respeito às garantias constitucionais. A preocupação não é apenas descobrir se houve alguma irregularidade, mas garantir que a investigação seja suficientemente transparente para que sua conclusão seja aceita pela sociedade.
O momento é especialmente delicado porque a crise do Supremo ocorre simultaneamente a uma crise dentro da própria Polícia Federal. O afastamento de Andrei Rodrigues colocou em dúvida procedimentos adotados pela estrutura de inteligência da corporação, enquanto a maioria formada na Segunda Turma para manter a medida demonstrou que o conflito já alcançou consequências concretas. O pedido de vista de Gilmar Mendes, entretanto, mantém o julgamento inconcluso.
No centro de toda essa disputa estão nomes que passaram a ocupar posições decisivas no episódio: Edson Fachin, presidente do STF; Alexandre de Moraes, ministro envolvido no conflito; André Mendonça, responsável por decisões que desencadearam parte da crise; Gilmar Mendes, que pediu vista no julgamento sobre Andrei Rodrigues; Andrei Rodrigues, diretor-geral afastado da Polícia Federal; Leandro Almada, diretor de Inteligência afastado; Paulo Gonet, procurador-geral da República; e Daniel Vorcaro, personagem central das investigações relacionadas ao Banco Master.
A carta dos 13 aposentados transforma, assim, a crise em uma questão ainda maior para o Supremo. Não basta que os ministros envolvidos apresentem suas próprias versões. A instituição precisa demonstrar que possui mecanismos capazes de investigar seus integrantes quando surgem suspeitas graves e, ao mesmo tempo, preservar o devido processo legal para todos os envolvidos.
A resposta de Fachin será observada não apenas pelos atuais ministros, mas também pelos antigos integrantes da Corte, pelo Congresso, pelas demais instituições e pela sociedade. Uma apuração pública poderá aumentar a transparência e ajudar a reconstruir a confiança; uma resposta exclusivamente interna ou fragmentada, por outro lado, poderá alimentar ainda mais as dúvidas que já cercam o tribunal.
O episódio deixa uma conclusão inevitável: a crise chegou a um ponto em que até ex-ministros do Supremo sentiram necessidade de cobrar publicamente uma reação do próprio tribunal. A carta não estabelece culpa individual nem substitui uma investigação, mas revela a dimensão da preocupação dentro da própria história institucional da Corte. Agora, a responsabilidade está nas mãos de Edson Fachin: decidir se o STF enfrentará os fatos de maneira aberta, rigorosa e pública, como pedem seus antigos integrantes, ou se a crise continuará sendo administrada por decisões individuais e disputas internas.
