André Mendonça manda campanha de Lula suspender impulsionamento de publicações contra Flávio Bolsonaro; decisão do TSE aumenta pressão sobre propaganda eleitoral petista

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral determinou a interrupção da divulgação paga de peças com a frase “Se Flávio Bolsonaro vencer, você perde”. A decisão aponta que o material se concentrava em estimular a rejeição ao adversário, e não na apresentação de propostas da candidatura de Lula; análise definitiva e eventual multa ficaram para uma etapa posterior.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo, 11 de outubro de 2026, que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, suspenda o impulsionamento pago de publicações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno da eleição presidencial.

A decisão foi divulgada após uma representação apresentada pela campanha de Flávio, que questionou anúncios publicados nas redes sociais com a mensagem “Se Flávio Bolsonaro vencer, você perde”. O conteúdo procurava convencer eleitores de que uma eventual vitória do candidato do PL poderia resultar na perda de benefícios e serviços públicos.

Entre os exemplos citados na propaganda estavam possíveis prejuízos ao Farmácia Popular, ao atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), ao tratamento com medicamentos para emagrecimento, aos reajustes anuais das aposentadorias e do salário mínimo e a medidas relacionadas à jornada de trabalho. A peça também afirmava que “as bets vão voltar com tudo”.

O material era direcionado, entre outros públicos, a pessoas que não se identificam com Lula nem com Flávio, a eleitores cansados da política e àqueles que não votaram no primeiro turno.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que a estrutura da propaganda estava concentrada em apresentar supostos prejuízos decorrentes da vitória do adversário, com o objetivo de estimular a rejeição à candidatura de Flávio.

Ministro questiona finalidade do impulsionamento pago

Na decisão, André Mendonça afirmou que a propaganda não se dirigia à apresentação de propostas, atributos ou realizações da candidatura responsável pelo anúncio. Em vez disso, o conteúdo enfatizava consequências negativas atribuídas à eventual eleição do adversário.

O ministro considerou que essa característica justificava a suspensão da divulgação remunerada da peça questionada no processo.

A legislação eleitoral estabelece regras específicas para o impulsionamento pago de conteúdo político na internet. Embora candidatos e partidos possam divulgar suas ideias e criticar adversários, a contratação de anúncios precisa respeitar as limitações legais aplicáveis à propaganda eleitoral.

A decisão não representa uma proibição geral de críticas a Flávio Bolsonaro nem impede a campanha de Lula de apresentar suas propostas. A determinação trata especificamente da divulgação paga do material analisado pelo tribunal.

Campanha fica proibida de contratar novos anúncios da mesma peça

Mendonça determinou que a campanha de Lula interrompa o impulsionamento das publicações questionadas. Também proibiu a recontratação de divulgação remunerada da mesma peça por meio de novos anúncios, identificadores, agrupamentos ou páginas, inclusive com alterações meramente formais destinadas a contornar a decisão.

A medida busca impedir que a suspensão seja driblada com a simples republicação do mesmo conteúdo em outra estrutura de anúncios.

O ministro, entretanto, delimitou expressamente o alcance da decisão. Nesta etapa, a ordem se refere à distribuição paga da propaganda identificada no processo. A permanência de publicações orgânicas, ou seja, aquelas divulgadas sem pagamento para ampliar o alcance, não foi automaticamente proibida por essa decisão específica.

O mérito definitivo da representação e a eventual aplicação de multa ainda deverão ser examinados posteriormente, após a formação do contraditório e a análise dos argumentos das partes.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral

A campanha de Flávio Bolsonaro apresentou o pedido ao TSE para interromper o impulsionamento das peças e solicitou a condenação de Lula ao pagamento de multa eleitoral.

A representação questiona o uso de recursos financeiros para ampliar o alcance de mensagens predominantemente negativas sobre o adversário. O argumento central é que a propaganda não se limita a comparar programas de governo, mas associa a eleição de Flávio à perda de benefícios e serviços sem que todas essas consequências estejam necessariamente demonstradas.

O tribunal analisou o pedido e determinou a suspensão do impulsionamento remunerado do material especificamente questionado. A decisão, contudo, não encerrou o processo nem definiu de maneira definitiva todas as responsabilidades envolvidas.

A eventual penalidade dependerá da análise posterior do mérito, conforme os procedimentos da Justiça Eleitoral.

Decisão ocorre em meio a outras medidas contra propagandas eleitorais

A determinação de André Mendonça integra uma sequência de decisões do TSE envolvendo conteúdos divulgados durante a disputa presidencial de 2026.

Em 9 de outubro, segundo a Agência Brasil, Mendonça determinou a remoção de um vídeo publicado pela campanha de Lula que associava uma eventual vitória de Flávio à redução de recursos destinados a programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.

Na mesma ocasião, o ministro Kassio Nunes Marques determinou a remoção de um vídeo publicado nos perfis da primeira-dama Janja Lula da Silva que atribuía a Flávio a intenção de acabar com programas assistenciais e impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana.

Nas decisões relatadas pela Agência Brasil, os ministros reconheceram que críticas políticas podem estar protegidas pela liberdade de expressão, mas questionaram afirmações específicas que, segundo suas avaliações, não encontravam respaldo suficiente nas propostas ou declarações do candidato. As decisões individuais ainda estão sujeitas à apreciação do plenário do TSE.

Esses casos mostram que a Justiça Eleitoral está examinando não apenas a possibilidade de crítica entre candidatos, mas também a forma como determinadas afirmações são apresentadas ao eleitor e a existência de elementos concretos que sustentem as alegações divulgadas.

Debate sobre liberdade de expressão e propaganda negativa

O episódio reacende a discussão sobre os limites da propaganda eleitoral na internet. Durante uma campanha, candidatos podem contestar propostas adversárias, apontar riscos e defender suas próprias posições. A legislação, entretanto, estabelece condições para o uso de publicidade paga e para a divulgação de afirmações potencialmente enganosas ou ofensivas.

No caso analisado por Mendonça, a questão imediata foi a finalidade do impulsionamento remunerado e a predominância de uma mensagem destinada a estimular a rejeição ao adversário. O ministro não determinou, nessa decisão específica, a retirada automática de todas as publicações orgânicas nem declarou encerrada a discussão sobre a veracidade de cada afirmação.

A distinção é importante: suspender o anúncio pago de uma peça não equivale a proibir toda crítica política, assim como a possibilidade de criticar um adversário não autoriza automaticamente qualquer estratégia de publicidade eleitoral.

O que a decisão significa para Lula e Flávio

Na prática, a campanha de Lula terá de interromper o impulsionamento pago do material identificado na representação e não poderá voltar a contratar anúncios da mesma peça por meio de alterações destinadas a contornar a ordem judicial.

Para Flávio Bolsonaro, a decisão representa o acolhimento parcial do pedido de suspensão da divulgação remunerada. A solicitação de multa, por sua vez, ainda depende de análise posterior.

O caso também reforça a importância de que as campanhas apresentem informações verificáveis quando atribuem consequências concretas às propostas de seus adversários. Em uma disputa presidencial, afirmações sobre aposentadorias, salários, saúde e benefícios sociais têm impacto direto sobre a percepção dos eleitores e devem ser examinadas à luz dos documentos, dos programas de governo e das declarações públicas dos candidatos.

A decisão de André Mendonça não encerra a disputa política nem antecipa o resultado eleitoral. Ela estabelece, neste momento, um limite para o uso de publicidade paga na peça questionada e deixa para uma etapa posterior a análise definitiva da representação e de eventual penalidade.

O desfecho do processo dependerá dos argumentos apresentados pelas partes e da avaliação da Justiça Eleitoral sobre a legalidade do conteúdo e da estratégia de divulgação.