Banco Master consultou escritório da família de Alexandre de Moraes sobre captação de recursos de fundos previdenciários
Parecer elaborado pelo escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro do STF, Viviane Barci de Moraes, avaliou que o banco estava apto a receber recursos de Regimes Próprios de Previdência Social, mas alertou para riscos de corrupção, conflitos de interesse e necessidade de reforço de controles internos.
O Banco Master, instituição financeira comandada pelo empresário Daniel Vorcaro, consultou o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para avaliar riscos jurídicos relacionados à captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) — fundos responsáveis pela gestão das aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais.
Um parecer elaborado pelo escritório em julho de 2024 concluiu que o banco estava autorizado a atuar nesse mercado, mas destacou uma série de riscos envolvendo operações com recursos públicos, incluindo possibilidade de corrupção, conflito de interesses e descumprimento de normas administrativas.
O documento foi elaborado quando o Banco Master já enfrentava questionamentos no mercado financeiro e buscava ampliar sua participação na captação de recursos de fundos previdenciários.
Escritório da família Moraes analisou operação com RPPS
Segundo informações divulgadas, o parecer foi solicitado pelo então superintendente de compliance do Banco Master, Fabio de Souza Castanheira, em um momento considerado estratégico para a instituição.
Na ocasião, o banco já havia enfrentado dificuldades relacionadas à sua credibilidade no mercado. A Caixa Econômica Federal havia identificado papéis considerados de alto risco e recusado a compra de aproximadamente R$ 500 milhões em letras financeiras emitidas pelo Master.
O parecer foi um dos trabalhos realizados pelo escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com informações do banco, o contrato firmado com o escritório da família Moraes teria alcançado valores milionários. A instituição declarou ter pago cerca de R$ 80,2 milhões ao escritório, distribuídos em 22 parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
O contrato total firmado entre o Banco Master e o escritório teria sido de R$ 129 milhões, segundo os dados divulgados.
Banco buscava recursos de fundos de previdência
A consulta jurídica ocorreu quando o Banco Master já havia iniciado movimentos para captar recursos de fundos previdenciários.
Naquele período, a instituição já possuía credenciamento para receber investimentos de fundos como:
- Rioprevidência, do Estado do Rio de Janeiro;
- fundo previdenciário do município de Cajamar (SP);
- fundo previdenciário de Maceió (AL).
Também havia negociações ou contatos com fundos de cidades como:
- Campo Grande (MS);
- Paulista (PE);
- Osasco (SP).
As operações envolvendo compras de letras financeiras e fundos de investimento do Banco Master por RPPS ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
Segundo investigações mencionadas no caso, fundos previdenciários chegaram a realizar aportes bilionários em produtos financeiros ligados ao banco.
Parecer alertava para riscos de corrupção
Apesar de afirmar que o Banco Master estava apto a atuar no segmento, o escritório Barci de Moraes destacou que operações envolvendo recursos previdenciários públicos exigiam atenção especial.
O documento apontou riscos relacionados a:
- irregularidades administrativas;
- conflitos de interesse;
- práticas de corrupção;
- falhas nos controles internos.
Sobre corrupção, o parecer destacou a responsabilidade prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
O documento afirmou:
“Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva.”
Como recomendação, o escritório orientou o banco a fortalecer mecanismos internos de prevenção, incluindo:
- criação de políticas específicas para operações com RPPS;
- treinamento de funcionários;
- definição clara de responsabilidades;
- reforço dos mecanismos de compliance;
- acompanhamento permanente das operações.
Operações da Polícia Federal investigam investimentos em RPPS
Nos últimos meses, a Polícia Federal (PF) realizou operações para investigar suspeitas envolvendo investimentos feitos por fundos previdenciários em produtos financeiros ligados ao Banco Master.
Uma das operações envolveu aplicações de aproximadamente R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência.
Durante as investigações, a PF realizou buscas em endereços ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).
O Ministério Público Federal (MPF) também passou a analisar operações envolvendo recursos dos fundos previdenciários e o papel desses investimentos na sustentação financeira do Banco Master após dificuldades enfrentadas pela instituição.
Ministro Alexandre de Moraes e escritório da esposa não comentaram
Procurados para comentar o caso, o escritório Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre as informações divulgadas.
A consulta jurídica realizada pelo Banco Master ocorreu em meio a uma relação profissional entre a instituição financeira e o escritório da família do ministro, envolvendo análise técnica sobre normas e riscos de operações com fundos previdenciários.
O caso passou a gerar questionamentos públicos devido à ligação entre a banca contratada pelo banco e familiares de um integrante do Supremo Tribunal Federal, embora o parecer divulgado tenha se limitado à análise jurídica das operações envolvendo recursos de RPPS.
